18/09/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 15:04

Transitado em Julgado em 01/09/2025
20/08/2025 04:19

Publicado Intimação em 18/08/2025.
20/08/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
14/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/08/2025 14:36

Conclusos para decisão
13/07/2025 23:14

Decorrido prazo de HAROLDO PINHEIRO RESSEM em 13/06/2025 23:59.
10/07/2025 16:01

Decorrido prazo de HAROLDO PINHEIRO RESSEM em 19/05/2025 23:59.
23/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
20/06/2025 00:10

Publicado Despacho em 30/05/2025.
20/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0000342-89.2015.8.14.0302 Reclamante: Nome: HAROLDO PINHEIRO RESSEM Endereço: RUA CUJUBIM, 11, CONJ.

BENJAMIN SODRÉ, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-310 Reclamado: Nome: BRASILCRED CLUBE DE SEGUROS S/C LTDA Endereço: RUA DA QUITANDA, 191, SALA 401, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20091-005 Nome: ANTONIO JOSE RODRIGUES BITAR DA CUNHA Endereço: RUA ANA BILHAR, 44, COBERTURA, MEIRELES, FORTALEZA - CE - CEP: 60170-110 Nome: JOSE MIGUEL BITAR NETO Endereço: RUA NUNES VALENTE, 1637, APTO 701, ALDEOTA, FORTALEZA - CE - CEP: 60125-070 DESPACHO/MANDADO Renove-se o prazo de 10 dias para que a parte cumpra com a diligência de id. 135317372, sob pena de extinção.

Belém, 29 de abril de 2025 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
28/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
07/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0000342-89.2015.8.14.0302 Reclamante: Nome: HAROLDO PINHEIRO RESSEM Endereço: RUA CUJUBIM, 11, CONJ.

BENJAMIN SODRÉ, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-310 Reclamado: Nome: BRASILCRED CLUBE DE SEGUROS S/C LTDA Endereço: RUA DA QUITANDA, 191, SALA 401, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20091-005 Nome: ANTONIO JOSE RODRIGUES BITAR DA CUNHA Endereço: RUA ANA BILHAR, 44, COBERTURA, MEIRELES, FORTALEZA - CE - CEP: 60170-110 Nome: JOSE MIGUEL BITAR NETO Endereço: RUA NUNES VALENTE, 1637, APTO 701, ALDEOTA, FORTALEZA - CE - CEP: 60125-070 DESPACHO/MANDADO Renove-se o prazo de 10 dias para que a parte cumpra com a diligência de id. 135317372, sob pena de extinção.

Belém, 29 de abril de 2025 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
30/04/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:16

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:14

Decorrido prazo de HAROLDO PINHEIRO RESSEM em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 20:45

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.
04/02/2025 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
22/01/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:23

Conta Atualizada
22/01/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 08:12

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL BITAR NETO em 27/11/2024 23:59.
01/01/2025 08:12

Decorrido prazo de BRASILCRED CLUBE DE SEGUROS S/C LTDA em 27/11/2024 23:59.
01/01/2025 08:12

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE RODRIGUES BITAR DA CUNHA em 27/11/2024 23:59.
01/01/2025 08:12

Decorrido prazo de HAROLDO PINHEIRO RESSEM em 27/11/2024 23:59.
21/12/2024 08:07

Juntada de identificação de ar
18/12/2024 13:13

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 16:29

Juntada de Alvará
11/12/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2024 12:43

Expedição de Mandado.
11/12/2024 12:42

Cancelada a movimentação processual
07/12/2024 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 02/12/2024.
07/12/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.

Pedro Miranda, 1593 - Esquina com Trav.

Angustura - Pedreira - Belém/PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000342-89.2015.8.14.0302 Em cumprimento ao Provimento nº 006/2006-CJRMB, fica(m) INTIMADO(A) o Reclamante HAROLDO PINHEIRO RESSEM, por meio de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os seus dados bancários para viabilizar a expedição de alvará judicial de transferência ou requerer alvará judicial de saque.

Belém/PA, 28 de novembro de 2024.

ISOLENE COSTA CORREA Analista Judiciário da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA [Documento assinado eletronicamente]
28/11/2024 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:40

Expedição de Informações.
28/11/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:32

Transitado em Julgado em 27/11/2024
11/11/2024 01:11

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0000342-89.2015.8.14.0302 Reclamante: Nome: HAROLDO PINHEIRO RESSEM Endereço: RUA CUJUBIM, 11, CONJ.

BENJAMIN SODRÉ, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-310 Reclamado: Nome: BRASILCRED CLUBE DE SEGUROS S/C LTDA Endereço: RUA DA QUITANDA, 191, SALA 401, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20091-005 Nome: ANTONIO JOSE RODRIGUES BITAR DA CUNHA Endereço: RUA ANA BILHAR, 44, COBERTURA, MEIRELES, FORTALEZA - CE - CEP: 60170-110 Nome: JOSE MIGUEL BITAR NETO Endereço: RUA NUNES VALENTE, 1637, APTO 701, ALDEOTA, FORTALEZA - CE - CEP: 60125-070 SENTENÇA/MANDADO A parte executada ANTONIO JOSE RODRIGUES BITAR DA CUNHA interpôs embargos à execução, no id. 111646105, alegando, em síntese, a impenhorabilidade do valor bloqueado em sua conta bancária.

Argumenta que o Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento no sentido de impenhorabilidade dos valores disponibilizados não só em conta poupança, mas também em conta-corrente e de investimento até o valor de 40 salários mínimos.

Requer a procedência dos embargos, com a liberação do valor bloqueado.

O exequente não apresentou manifestação. É o breve relatório.

Decido.

Analisando os autos, verifico que a parte ré requereu a desconstituição de penhora realizada em sua conta bancária, via SISBAJUD, alegando que o valor bloqueado refere-se ao sustento de sua família.

Entendo que embargante não comprova suas alegações, não demonstrando a origem do valor bloqueado.

Embora o STJ tenha flexibilizado o entendimento sobre a impenhorabilidade de valores, tenho a pontuar que se torna imprescindível a comprovação de que o valor bloqueado na conta-corrente destina-se a custear o sustento do executado ou de sua família ou, ainda, se tratar de verba salarial, o que não vislumbro ter ocorrido no caso dos autos.

ISTO POSTO, nos termos do art. 52, inciso IX, da Lei n°. 9.099/95, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Assim sendo, considerando o bloqueio parcial do débito, após o trânsito em julgado, autorizo a sua liberação ao autor por alvará, ou ao seu advogado (caso haja pedido e este tenha poderes expressos para receber e dar quitação).

Após, certifique-se se o alvará foi devidamente levantado pela parte beneficiária.

Considerando que a execução ainda não foi totalmente satisfeita, determino a secretaria que atualize o débito e intime a parte exequente para se manifestar no prazo de 10 dias.

P.R.I.C.

DATA E ASSINATURA CONFORME SISTEMA
07/11/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:01

Julgada improcedente a impugnação à execução de ANTONIO JOSE RODRIGUES BITAR DA CUNHA - CPF: *91.***.*91-91 (EXECUTADO)
05/11/2024 12:32

Cancelada a movimentação processual
15/07/2024 10:37

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
30/04/2024 06:08

Decorrido prazo de HAROLDO PINHEIRO RESSEM em 29/04/2024 23:59.
20/04/2024 07:02

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL BITAR NETO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 02:24

Decorrido prazo de BRASILCRED CLUBE DE SEGUROS S/C LTDA em 19/04/2024 23:59.
27/03/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2024 12:51

Conclusos para decisão
20/03/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 11:48

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:41

Conclusos para decisão
28/11/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 08:19

Juntada de Carta precatória
21/06/2023 12:57

Conclusos para despacho
21/06/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 08:41

Expedição de Carta precatória.
25/01/2023 12:01

Expedição de Certidão.
20/01/2023 14:37

Expedição de Mandado.
20/01/2023 08:25

Expedição de Certidão.
20/01/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 11:51

Conclusos para despacho
05/06/2022 01:43

Decorrido prazo de HAROLDO PINHEIRO RESSEM em 30/05/2022 23:59.
25/05/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2022 11:34

Conclusos para decisão
09/02/2022 11:33

Juntada de Certidão
09/02/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2022 09:07

Conclusos para decisão
10/01/2022 09:07

Cancelada a movimentação processual
07/01/2022 08:58

Juntada de Certidão
06/01/2022 22:37

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 14:08

Conclusos para despacho
16/12/2021 14:08

Juntada de Certidão
15/12/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 14:12

Conclusos para despacho
14/12/2021 14:12

Juntada de Certidão
13/12/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 09:59

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 12:15

Conclusos para despacho
22/11/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2021 13:59

Conclusos para decisão
10/11/2021 13:58

Cancelada a movimentação processual
10/11/2021 13:58

Cancelada a movimentação processual
10/11/2021 10:58

Juntada de Certidão
10/11/2021 10:14

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 03:28

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE RODRIGUES BITAR DA CUNHA em 27/10/2021 23:59.
21/10/2021 02:50

Decorrido prazo de HAROLDO PINHEIRO RESSEM em 20/10/2021 23:59.
22/09/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 22:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/08/2021 14:08

Conclusos para decisão
29/06/2021 12:15

Juntada de Ofício
21/06/2021 09:18

Juntada de Ofício
14/06/2021 10:05

Juntada de Ofício
14/06/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 09:39

Expedição de Certidão.
13/04/2021 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2021 15:09

Conclusos para decisão
13/04/2021 15:09

Cancelada a movimentação processual
12/04/2021 21:40

Juntada de Certidão
10/04/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 14:20

Juntada de Carta precatória
05/05/2020 10:36

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 13:42

Juntada de Carta precatória
30/04/2020 14:02

Expedição de Mandado.
30/04/2020 12:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 11:45

Expedição de Certidão.
10/02/2020 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/02/2020 11:25

Outras Decisões
10/02/2020 10:58

Conclusos para decisão
29/11/2019 11:30

Juntada de Certidão
25/10/2019 11:50

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 17:00

Juntada de Petição de petição
03/09/2019 09:25

Conclusos para despacho
03/09/2019 09:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 09:24

Juntada de Certidão
03/09/2019 09:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2019 00:12

Processo migrado do Sistema Projudi
12/04/2019 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2019 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019 10:34

Evento Projudi: 125 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo
23/01/2019 13:33

Evento Projudi: 119 - Conclusos para Decisão após Audiência - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
11/10/2018 11:39

Evento Projudi: 111 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Alterar ou retificar nome da parte de polo passivo
11/10/2018 11:39

Evento Projudi: 110 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Pesquisar no BACENJUD
11/10/2018 11:39

Evento Projudi: 109 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para CÁLCULO
23/04/2018 13:14

Evento Projudi: 103 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
23/02/2018 18:18

Evento Projudi: 100 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
05/02/2018 11:11

Evento Projudi: 95 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo
10/01/2018 11:10

Evento Projudi: 89 - Conclusos para Decisão após Audiência - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
24/11/2017 00:01

Evento Projudi: 85 - Decorrido prazo de Advogados de ANTONIO JOSE RODRIGUES BITAR DA CUNHA - (Sem resposta) *Referente ao evento Documento lido(23/11/17)
23/11/2017 10:46

Evento Projudi: 84 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
21/11/2017 00:04

Evento Projudi: 82 - Decorrido prazo de Advogados de JOSE MIGUEL BITAR NETO - (Sem resposta) *Referente ao evento Documento lido(20/11/17)
20/11/2017 11:50

Evento Projudi: 81 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
26/09/2017 09:50

Evento Projudi: 79 - Juntada de Petição de Petição
12/09/2017 15:46

Evento Projudi: 74 - Expedição de Citação - Para ANTONIO JOSE RODRIGUES BITAR DA CUNHA
12/09/2017 15:46

Evento Projudi: 73 - Expedição de Citação - Para JOSE MIGUEL BITAR NETO
05/06/2017 11:51

Evento Projudi: 69 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Citar parte de polo passivo
05/06/2017 11:51

Evento Projudi: 68 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Alterar ou retificar nome da parte de polo passivo
26/05/2017 11:43

Evento Projudi: 64 - Conclusos para Decisão após Audiência - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
25/05/2017 14:24

Evento Projudi: 60 - Conclusos para Despacho
24/05/2017 17:02

Evento Projudi: 59 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
15/05/2017 13:11

Evento Projudi: 57 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar prazo
26/04/2017 12:08

Evento Projudi: 53 - Conclusos para Decisão após Audiência - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
25/04/2017 15:41

Evento Projudi: 51 - Juntada de Petição de Procuração
30/03/2017 00:00

Evento Projudi: 50 - Decorrido prazo de Advogados de BRASILCRED CLUBE DE SEGUROS S/C LTDA - (Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(03/03/17)
03/03/2017 13:25

Evento Projudi: 46 - Transitado em Julgado em 02/03/2017
28/02/2017 00:03

Evento Projudi: 45 - Decorrido prazo de Advogados de BRASILCRED CLUBE DE SEGUROS S/C LTDA - (Sem resposta) *Referente ao evento Documento expedido(06/02/17)
13/12/2016 16:08

Evento Projudi: 39 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
28/09/2016 10:18

Evento Projudi: 38 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
21/09/2016 12:17

Evento Projudi: 35 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
21/07/2016 13:30

Evento Projudi: 32 - Juntada de Comprovante Intimação
13/07/2016 13:15

Evento Projudi: 30 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
13/07/2016 13:11

Evento Projudi: 29 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
13/07/2016 13:08

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
13/07/2016 13:08

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
02/05/2016 11:49

Evento Projudi: 24 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar trânsito julgado
02/05/2016 11:49

Evento Projudi: 23 - Expedição de Intimação - (Para BRASILCRED CLUBE DE SEGUROS S/C LTDA)
02/05/2016 11:49

Evento Projudi: 22 - Expedição de Intimação - (Para BRASIL CRED CLUB DE SEGURO S/C)
02/05/2016 11:49

Evento Projudi: 21 - Expedição de Intimação - (Para HAROLDO PINHEIRO RESSEM)
02/05/2016 11:49

Evento Projudi: 20 - Julgada procedente a ação
18/03/2016 09:01

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular ANDREA CRISTINE CORREA RIBEIRO
18/03/2016 09:01

Evento Projudi: 18 - Audiência Una Realizada - Sem conciliação
18/03/2016 09:01

Evento Projudi: 17 - Audiência Una Realizada
17/03/2016 09:04

Evento Projudi: 16 - Juntada de Certidão
16/03/2016 18:41

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
14/05/2015 08:48

Evento Projudi: 14 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
14/04/2015 11:22

Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento
29/01/2015 08:46

Evento Projudi: 7 - Juntada de Outros Tipos de Documentos
29/01/2015 08:39

Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para BRASIL CRED CLUB DE SEGURO S/C
29/01/2015 08:39

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para BRASILCRED CLUBE DE SEGUROS S/C LTDA
29/01/2015 08:39

Evento Projudi: 3 - Audiência Una Designada - (Agendada para 17 de Março de 2016 às 09:00)
29/01/2015 08:39

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor
29/01/2015 08:39

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2015

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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