22/09/2025 20:57

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO RONALDO RODRIGUES DA CUNHA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:05

Decorrido prazo de HUGO CIRILO FERNANDES em 14/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:05

Decorrido prazo de PAULO HORTO LEILOES LTDA em 14/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:44

Decorrido prazo de HUGO CIRILO FERNANDES em 14/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
05/07/2025 02:33

Publicado Despacho em 23/06/2025.
05/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
30/06/2025 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 09:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0892684-11.2023.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: HUGO CIRILO FERNANDES Endereço: Rua dos Caripunas, 1510, AP. 702, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-230 RÉU: Nome: ANTONIO RONALDO RODRIGUES DA CUNHA Endereço: Rua Professor Odélio Barbosa da Silva, 1.040, Centro, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 Nome: PAULO HORTO LEILOES LTDA Endereço: DOS INCONFIDENTES, 260, S FRANCISCO DE ASSIS, LONDRINA - PR - CEP: 86067-200 Antes da marcação de audiência de instrução, necessária a realização de perícia médico veterinária pleiteada.

Defiro o pedido de produção de provas neste sentido.

Nomeio para realizar a perícia técnica WAGNER LADEIRA DA SILVA, que se encontra cadastrado no CAPJus TJPA, conforme dados em anexo, seguindo as determinações abaixo: a) Intime-se o Sr. perito, para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita do encargo, apresentar a proposta dos honorários periciais, compatíveis com o trabalho a ser realizado, currículo, com comprovação da especialização, e endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, nos termos do art. 465, §2º, do Código de Processo Civil, bem como deverá indicar data, hora e local para a realização da perícia, com prazo suficiente para intimar as partes e seus assistentes técnicos; b) Após o aceite da perita, intime-se a parte rés para dar ciência do valor apresentado pela perita, efetuando o depósito do valor dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, de forma pro rata, tendo em vista que a parte Autora é beneficiária da justiça gratuita. c) Intimem as partes, para, querendo, indicar assistentes técnicos e formular os quesitos, em 15 (quinze) dias consoante o art. 465, §1º, II e III, do CPC; d) O Sr.

Perito deverá realizar o exame pericial atentando-se aos quesitos a serem especificados pelas partes e cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso; e) Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que o Sr.

Perito apresente o laudo pericial; f) Desde logo, autorizo o pagamento de 50% dos honorários depositados a favor do Sr.

Perito no início dos trabalhos, a serem liberados por alvará judicial, tendo em vista as despesas iniciais para a confecção do laudo, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários conforme art. 465, §4º, do CPC; f) Após a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer nos termos do art. 477, §1º do CPC.

DETERMINO ainda a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre a nomeação doperito, podendo, caso queiram, indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos; DETERMINO a intimação do perito nomeado para que informe a este Juízo sua aceitação ou recusa do encargo no prazo de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 16 de junho de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
17/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:10

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 02:05

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0892684-11.2023.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: HUGO CIRILO FERNANDES Endereço: Rua dos Caripunas, 1510, AP. 702, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66033-230 RÉU: Nome: ANTONIO RONALDO RODRIGUES DA CUNHA Endereço: Rua Professor Odélio Barbosa da Silva, 1.040, Centro, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 Nome: PAULO HORTO LEILOES LTDA Endereço: DOS INCONFIDENTES, 260, S FRANCISCO DE ASSIS, LONDRINA - PR - CEP: 86067-200 Apresentadas Contestação e Réplica, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, declarem se ainda desejam produzir provas, devendo, em caso positivo, especificá-las, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Observo que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “ Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte e o julgamento antecipado do mérito.

Ressalto que eventuais preliminares arguidas em sede contestatória serão analisada quando da análise do requerimento de provas ou na oportunidade da análise do mérito/julgamento.

Intime-se e Cumpra-se.

Belém, 4 de novembro de 2024 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
04/11/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/11/2024 09:23

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:23

Cancelada a movimentação processual
16/07/2024 15:04

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:43

Juntada de Petição de contestação
20/12/2023 03:51

Decorrido prazo de ANTONIO RONALDO RODRIGUES DA CUNHA em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 18:13

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 08:23

Juntada de identificação de ar
14/12/2023 08:22

Juntada de identificação de ar
21/11/2023 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 11:48

Conclusos para decisão
14/11/2023 11:48

Expedição de Certidão.
13/11/2023 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/10/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:26

Declarada incompetência
26/10/2023 13:20

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
17/10/2023 10:37

Conclusos para decisão
12/10/2023 22:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/10/2023 22:50

Distribuído por sorteio
12/10/2023 22:47

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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