10/09/2025 10:02

Extinta a Punibilidade de SAMUEL DE LIMA DOS SANTOS - CPF: *18.***.*41-91 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
10/09/2025 08:59

Conclusos para julgamento
09/09/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:27

Expedição de Informações.
27/05/2025 12:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/05/2025 16:11

Decorrido prazo de SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DE BAIÃO PA em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 12:50

Juntada de Petição de certidão
16/04/2025 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 19:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:07

Expedição de Mandado.
02/04/2025 10:03

Juntada de Ofício
18/12/2024 17:53

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de SAMUEL DE LIMA DOS SANTOS - CPF: *18.***.*41-91 (AUTOR DO FATO)
16/12/2024 09:35

Audiência Conciliação e Instrução realizada para 12/12/2024 11:30 Vara Única de Baião.
25/11/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:51

Juntada de Petição de certidão
25/11/2024 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 03:07

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Baião DECISÃO PJe: 0801117-05.2023.8.14.0007 Requerente Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CAMETA Endereço: AGC Areião, Rua Vila Areião, s/n, Areião, CAMETá - PA - CEP: 68400-971 Requerido Nome: SAMUEL DE LIMA DOS SANTOS Endereço: RUA JASMIM, 1556, PRIMAVERA, CAMETá - PA - CEP: 68400-000 Vistos os autos...

Considerando que o Ministério Público ofereceu Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), conforme os autos, e com fulcro no art. 28-A do Código de Processo Penal, designo audiência para homologação do acordo, a ser realizada no dia 12/12/2024, às 11h30min.

Intimem-se as partes (ré, defensor e Ministério Público) para comparecimento à audiência, fazendo constar da intimação que o(s) réu(s) deverá(ão) vir acompanhados de advogado.

Ciência ao Ministério Público e à defesa.

Cumpram-se as demais formalidades.

Servirá a presente decisão, por cópia, como mandado/ofício.

LINK DA AUDIÊNCIA do dia 12/12/2024, às 11h30min.

Telefone: (91) 9.8255-7956. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yzk2MDJjYTQtOWUzOS00YWNiLWE3ZDYtMmQ4NDM2NDI1YWI2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%225edcf4d2-d70e-4fa1-a23a-7cd43314a4fe%22%7d SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Expeça-se o necessário.

Baião, data da assinatura eletrônica JOÃO VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz substituto respondendo pela Comarca de Baião
08/11/2024 11:42

Juntada de Petição de termo de ciência
08/11/2024 10:31

Audiência Conciliação e Instrução designada para 12/12/2024 11:30 Vara Única de Baião.
08/11/2024 10:29

Expedição de Mandado.
08/11/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/11/2024 07:21

Conclusos para decisão
02/11/2024 07:21

Cancelada a movimentação processual
22/07/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:45

Juntada de Certidão
07/06/2024 10:41

Desentranhado o documento
07/06/2024 10:41

Cancelada a movimentação processual
07/06/2024 10:36

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
09/04/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 10:48

Conclusos para despacho
07/04/2024 10:48

Cancelada a movimentação processual
04/04/2024 09:10

Juntada de Petição de parecer
13/01/2024 11:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/11/2023 05:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/11/2023 23:59.
16/10/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 16:17

Juntada de Petição de certidão
12/10/2023 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:54

Conclusos para despacho
02/10/2023 12:53

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/09/2023 10:26

Juntada de Petição de inquérito policial
18/09/2023 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2023 14:28

Juntada de Petição de termo de ciência
14/09/2023 10:54

Expedição de Mandado.
14/09/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:23

Juntada de Petição de termo de ciência
14/09/2023 08:50

Concedida a Liberdade provisória de SAMUEL DE LIMA DOS SANTOS - CPF: *18.***.*41-91 (FLAGRANTEADO).
13/09/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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