13/02/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 09:43

Baixa Definitiva
13/02/2025 09:43

Transitado em Julgado em 26/11/2024
14/11/2024 00:22

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº. 0818814-26.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: Adv.

Jorge Ribeiro Dias dos Santos (OAB/PA nº 24.399) PACIENTE: EDGAR DE OLIVEIRA PANTOJA FILHO IMPETRADO: Juízo da Vara Única de Oeiras do Pará RELATORA: Desa.

Vania Fortes Bitar Vistos, etc.

Trata-se de Habeas Corpus liberatório impetrado pelo advogado Jorge Ribeiro Dias dos Santos (OAB/PA nº 24.399) em favor EDGAR DE OLIVEIRA PANTOJA FILHO, apontando como autoridade coatora o MM.

Juízo da Vara Única de Oeiras do Pará.

Informa que o paciente “foi preso em flagrante delito no dia 06.11.2024, a 11:00 horas.

Sendo que até momento não foram feitos AUDIÊNCIA DE CUSTODIA e CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE para prisões preventivas (07.11.2024)”.

Aduz que o paciente se encontra sujeito a constrangimento ilegal pela não realização da audiência de custódia, razão pela qual requer o relaxamento da prisão em flagrante.

Pleiteia a concessão de liminar para “suspenção da ação penal de números Ação Originária autos nº 0800833-70.2024.8.14.0036 e 0800535-78.2024.8.14.0036, que tramita Juízo de Oeiras do Pará” e, no mérito, punga que seja concedida a ordem para concessão de liberdade provisória ao acusado.

Inicialmente distribuído durante o Plantão judicial, o Exmo.

Des.

Plantonista reservou-se para apreciar a liminar após as informações do juízo inquinado coator.

Após prestadas as informações pela autoridade coatora, vieram os autos conclusos.

Relatei, decido: Conforme informações prestadas pelo juízo inquinado coator “a audiência de custódia foi realizada no dia 08/11/2024, às 9hrs, conforme consta nas atas de audiência acostadas aos autos nº. 0800833-70.2024.8.14.0036 e 0800835- 40.2024.8.14.0036, tendo este Juízo indeferido o pedido da defesa de liberdade provisória”.

Portanto, tendo em vista a informação superveniente de que foi realizada a pleiteada audiência de custódia, tem-se que o writ se encontra prejudicado pela perda do seu objeto.

Pelo exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus, em face à míngua de objeto, determinando, por consequência, o seu arquivamento, à luz do art. 133, inc.

X, do Regimento Interno desta Corte.

P.R.I.

Arquive-se.

Belém (Pa), data da assinatura digital.

Desa.

VANIA FORTES BITAR Relatora
12/11/2024 20:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
12/11/2024 20:01

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:01

Não conhecido o Habeas Corpus de EDEGAR DE OLIVEIRA PANTOJA FILHO - CPF: *14.***.*19-35 (PACIENTE)
11/11/2024 09:06

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 23:14

Distribuído por sorteio
07/11/2024 23:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/11/2024 23:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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