10/03/2025 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/03/2025 14:15

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 01:22

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ DE ANDRADE CARDOSO em 17/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:22

Decorrido prazo de ISAIAS BATISTA NETO em 17/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:47

Decorrido prazo de MARCIO LUIZ DE ANDRADE CARDOSO em 17/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:47

Decorrido prazo de ISAIAS BATISTA NETO em 17/02/2025 23:59.
25/02/2025 08:48

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 19:27

Publicado Intimação em 07/02/2025.
11/02/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 19:27

Publicado Intimação em 07/02/2025.
11/02/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
05/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 14:17

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:16

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2024 10:34

Expedição de Mandado.
05/12/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:13

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 10:12

Cancelada a movimentação processual
03/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:02

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:57

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/09/2024 13:30 Vara Única de Juruti.
21/08/2024 14:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 14:48

Decorrido prazo de PMS Wildison Pereira dos Santos e Jamil Jonathas Delgado. em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 14:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 15:22

Juntada de Petição de termo de ciência
09/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/09/2024 13:30 Vara Única de Juruti.
12/04/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:10

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/04/2024 10:30 Vara Única de Juruti.
27/03/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 07:52

Decorrido prazo de RENEI DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 07:52

Decorrido prazo de JANAINA ABREU ROCHA em 18/03/2024 23:59.
17/03/2024 12:23

Juntada de Petição de certidão
17/03/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2024 12:21

Juntada de Petição de certidão
17/03/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 08:45

Decorrido prazo de ISAIAS BATISTA NETO em 11/03/2024 23:59.
02/03/2024 07:07

Decorrido prazo de ELIANA CLAIRE FIGUEIREDO BRUCE em 27/02/2024 23:59.
02/03/2024 07:07

Decorrido prazo de ARTUR VINICIUS SANTOS SOUZA em 27/02/2024 23:59.
02/03/2024 07:07

Decorrido prazo de PMS Wildison Pereira dos Santos e Jamil Jonathas Delgado. em 27/02/2024 23:59.
29/02/2024 08:51

Juntada de Informações
23/02/2024 10:56

Juntada de Petição de termo de ciência
22/02/2024 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2024 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2024 13:25

Expedição de Mandado.
22/02/2024 13:25

Expedição de Mandado.
22/02/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 09:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/04/2024 10:30 Vara Única de Juruti.
11/09/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:07

Conclusos para despacho
17/07/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 08:53

Juntada de Petição de termo de ciência
26/05/2023 10:29

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:49

Juntada de Certidão
14/03/2023 12:35

Juntada de Certidão
06/03/2023 11:42

Juntada de Certidão
17/02/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 15:56

Conclusos para despacho
16/02/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 20:58

Juntada de Petição de termo de ciência
19/01/2023 08:26

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 08:01

Juntada de Informações
21/10/2022 11:23

Juntada de Informações
21/10/2022 11:19

Juntada de Ofício
08/10/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 12:59

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 12:44

Juntada de Certidão
10/06/2022 12:10

Conclusos para despacho
10/03/2022 14:43

Juntada de Certidão
28/01/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 12:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/12/2021 09:00 Vara Única de Juruti.
11/12/2021 22:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/12/2021 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 10:47

Juntada de Acórdão
08/11/2021 13:21

Juntada de Petição de termo de ciência
08/11/2021 08:16

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 08:10

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 11:31

Juntada de Petição de certidão
05/11/2021 11:31

Mandado devolvido cancelado
05/11/2021 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2021 08:56

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 07/12/2021 09:00 Vara Única de Juruti.
05/11/2021 08:45

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 08:44

Expedição de Mandado.
05/11/2021 08:44

Expedição de Mandado.
05/11/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 08:41

Juntada de Ofício
05/11/2021 08:26

Juntada de Ofício
01/10/2021 21:02

Juntada de Petição de certidão
01/10/2021 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2021 14:38

Juntada de Certidão
29/09/2021 11:28

Juntada de Certidão
29/09/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 09:56

Juntada de Petição de termo de ciência
17/09/2021 19:21

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 15:31

Juntada de Alvará de soltura
17/09/2021 12:52

Revogada a Prisão
14/09/2021 08:28

Conclusos para decisão
13/09/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 13:36

Juntada de Petição de diligência
08/09/2021 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2021 19:05

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 15:10

Juntada de Petição de termo de ciência
03/09/2021 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 13:03

Expedição de Mandado.
02/09/2021 12:38

Juntada de Outros documentos
30/08/2021 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2021 00:00

Intimação

DECISÃO-MANDADO 01.

Analisando a peça exordial acusatória, constato que, formalmente, estão presentes os requisitos do art. 41, do CPP. 02.

Em atenção ao preceito do artigo 397 do Código de Processo Penal e a defesa preliminar, compulsando os autos, observo não ser caso de absolvição sumária do acusado, uma vez que não estão presentes nenhuma das hipóteses do citado disposto legal.

A prova deve apresentar-se límpida e segura, de modo a convencer o Juízo da existência de uma circunstância que exclua o crime ou isente de pena o réu. 03.

Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA em desfavor de RENEI DE SOUZA e JANAINA ABREU ROCHA, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 c/c artigo 16, parágrafo único, inciso I da Lei 10.826/03 04.

DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 06/10/2021, às 11:00h, a ser realizada na sala de audiências deste Fórum de Justiça, exceto o acusado, o qual será ouvido por meio virtual, em razão de estar preso em outra Comarca e testemunhas que eventualmente residam em outra Comarca, devendo estes acessar o link abaixo para ingressar na sala de audiência virtual. 05.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pela acusação e defesa, com a expressa advertência de que o não comparecimento acarretará a condução coercitiva por meio de força policial, sem prejuízo às penas do crime de desobediência e aplicação de multa caso faltem injustificadamente. 06.

OFICIE-SE à direção do estabelecimento penal em que o acusado está custodiado a fim de que seja o réu apresentado na audiência supra, através do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTljZTMwZTktYWZiNC00ZWFmLTg2OGEtNGU5NWEzMGQxY2Jh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2280096d43-c029-4e3a-a38a-69c9d0693e2e%22%7d. 07.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário. 08.

CUMPRA-SE COM MÁXIMA URGÊNCIA EM RAZÃO DO PROCESSO ENVOLVER RÉU PRESO. 09.

Servirá o presente despacho como CARTA/MANDADO/OFÍCIO, nos termos do Prov.

Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

Nº 011/2009 daquele órgão correcional.

Juruti, 13 de agosto de 2021 ODINANDRO GARCIA CUNHA Juiz de Direito
27/08/2021 10:14

Juntada de Certidão
27/08/2021 09:27

Expedição de Mandado.
27/08/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 09:16

Juntada de Certidão
27/08/2021 09:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/10/2021 11:00 Vara Única de Juruti.
27/08/2021 01:22

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE JURUTI em 26/08/2021 23:59.
26/08/2021 13:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/08/2021 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2021 01:53

Decorrido prazo de RENEI DE SOUZA em 23/08/2021 23:59.
14/08/2021 00:26

Decorrido prazo de RENEI DE SOUZA em 13/08/2021 23:59.
13/08/2021 19:30

Recebida a denúncia contra RENEI DE SOUZA - CPF: *68.***.*71-69 (REU) e JANAINA ABREU ROCHA - CPF: *29.***.*18-71 (REU)
12/08/2021 16:22

Conclusos para decisão
12/08/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 15:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/08/2021 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2021 10:43

Juntada de Petição de certidão
11/08/2021 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/08/2021 10:06

Expedição de Mandado.
06/08/2021 10:02

Expedição de Mandado.
06/08/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 01:53

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE JURUTI em 03/08/2021 23:59.
03/08/2021 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2021 10:55

Conclusos para decisão
03/08/2021 10:54

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/08/2021 08:23

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 17:19

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/07/2021 14:48

Juntada de Petição de inquérito policial
29/07/2021 18:00

Juntada de Petição de termo de ciência
28/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 14:10

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
26/07/2021 16:21

Conclusos para decisão
23/07/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2021 22:19

Juntada de Petição de certidão
10/07/2021 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2021 22:16

Juntada de Petição de certidão
10/07/2021 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2021 14:51

Juntada de Petição de certidão
10/07/2021 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2021 14:02

Juntada de Petição de termo de ciência
09/07/2021 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/07/2021 10:05

Expedição de Mandado.
09/07/2021 09:56

Juntada de Alvará de soltura
09/07/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 16:43

Concedida a Liberdade provisória de JANAINA ABREU ROCHA - CPF: *29.***.*18-71 (FLAGRANTEADO).
08/07/2021 12:35

Conclusos para decisão
07/07/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 12:07

Juntada de Petição de termo de ciência
04/07/2021 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2021 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2021 13:38

Expedição de Mandado.
04/07/2021 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/07/2021 12:42

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
04/07/2021 10:18

Conclusos para decisão
03/07/2021 20:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2021 11:29

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
02/07/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 12:00

Conclusos para decisão
02/07/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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