16/11/2024 02:37

Decorrido prazo de GLEIDSON DA COSTA DE LIMA em 13/11/2024 23:59.
16/11/2024 02:33

Decorrido prazo de LUANA MARTINS DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.
08/11/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 10:40

Transitado em Julgado em 04/11/2024
08/11/2024 10:40

Baixa Definitiva
07/11/2024 04:27

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 20:11

Juntada de Petição de termo de ciência
06/11/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders, Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] PROCESSO: 0819137-13.2024.8.14.0006 AÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTES: LUNA VITÓRIA DOS SANTOS LIMA, representada por LUANA MARTINS DOS SANTOS REQUERIDO: GLEIDSON DA COSTA DE LIMA.

CPF nº *07.***.*46-01 TERMO DE AUDIÊNCIA Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 11h00min, na sala de audiências da Primeira Vara de Família desta Comarca, presente o Juiz de titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua-PA, Dr.

DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA, e a Analista Judiciária Conciliadora Juliana da Costa Pereira Vilhena.

Presente a representante do Ministério Público Dra.

Alessandra Clos.

Aberta a audiência, apregoadas as partes, verificou-se a presença da requerente, acompanhada pela Defensoria Pública, e a presença do requerido, desacompanhado de advogado.

O requerido pugna pelos benefícios da Justiça Gratuita por ser pobre nos termos da Lei.

PROCEDIDA À TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO esta resultou frutífera, as partes conciliaram nos seguintes termos: I – Que o requerido pagará à sua filha, a título de alimentos definitivos, o valor de 20% (VINTE POR CENTO) sobre o salário-mínimo vigente à época do pagamento; II - Que o valor da pensão alimentícia será pago à representante da menor até o dia 10 (dez) de cada mês; os alimentos deverão ser depositados na conta da representante da menor: Caixa Econômica Federal, Conta Poupança nº 22432-1, Agência nº 1315, Operação: 013; III – Que as partes dispensam o prazo recursal.

O Ministério Público manifestou-se nos seguintes termos: “O M.

P. posiciona-se favorável ao acordo posto que atende às determinações legais”.

SENTENÇA EM AUDIÊNCIA: Vistos etc.

Trata-se de Ação Alimentos.

Defiro PROVISORIAMENTE a Justiça Gratuita ao requerido, diante da declaração de que é pobre no sentido da Lei, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

As partes acordaram quanto ao pedido de alimentos nos termos supra, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO NESTE ATO PROCESSUAL nos termos registrados, para que produza seus efeitos legais.

POR CONSEGUINTE, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, A TEOR DO ARTIGO 487, III, “B” DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Custas pro rata, ficando suspensa a exigibilidade do pagamento, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

E cada parte arcará com seus respectivos honorários advocatícios.

Decisão publicada em audiência.

Cientes os presentes.

AS PARTES E O RMP RENUNCIAM AOS PRAZOS RECURSAIS.

Sentença transitada em julgado em audiência.

Registre-se e após as cautelas legais, arquivem-se.

Nada mais havendo mandou o MM.

Juiz encerrar o presente termo que lido e achado conforme vai devidamente assinado.

Eu, Juliana Vilhena, Analista Judiciário, que o digitei.

O presente termo servirá de COMPROVANTE DE COMPARECIMENTO a todas as pessoas aqui presentes.

DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular 1ª Vara de Família de Ananindeua-PA MINISTÉRIO PÚBLICO: ________________________________________ REQUERENTE: ____________________________________________ DEFENSORIA PÚBLICA: ____________________________________ REQUERIDO: _____________________________________________
05/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:50

Homologada a Transação
04/11/2024 12:27

Audiência Conciliação realizada para 04/11/2024 11:00 1ª Vara da Família de Ananindeua.
23/10/2024 16:29

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 20:24

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 13:23

Audiência Conciliação designada para 04/11/2024 11:00 1ª Vara da Família de Ananindeua.
08/10/2024 13:21

Expedição de Mandado.
08/10/2024 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/10/2024 11:23

Juntada de Petição de termo de ciência
08/10/2024 11:23

Juntada de Petição de termo de ciência
08/10/2024 07:04

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 08:44

Expedição de Mandado.
07/10/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:39

Cancelada a movimentação processual
05/09/2024 18:00

Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2024 13:33

Conclusos para decisão
28/08/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
16/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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