21/11/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 13:02

Transitado em Julgado em 19/11/2024
21/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 05:28

Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

0819992-68.2024.8.14.0401 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) AUTOR: PAULO VICTOR DA SILVA FERREIRA SENTENÇA Trata-se Habeas Corpus impetrado em favor do paciente PAULO VICTOR DA SILVA FERREIRA, qualificado nos autos, por supostamente ter sido preso ilegalmente no dia 23/09/2024, em razão de ordem de prisão proferida nos autos do processo de nº 0819791-76.2024.8.14.0401, conforme petição inicial de Id 127878105.

Em Id 127908793, o juízo da 2ª Vara Criminal da Capital declinou a competência e o feito foi redistribuído em 30/10/2024 para esta Vara, considerando que a ação principal (Inquérito Policial) envolvendo as partes tramitava nesta Vara sob o n. 0819791-76.2024.8.14.0401.

Após consulta ao sistema INFOPEN (Id 130332965) e conforme certidão de Id 130283980, consta que o paciente está solto desde o dia 30/09/2024.

Instado a se manifestar, o Ministério Público apresentou parecer pelo arquivamento dos presentes autos, em razão da perda do objeto do pedido (Id 130722001). É o sucinto relatório.

Decido.

Tenho que a causa está suficientemente instruída para o seu julgamento.

Verifica-se que o presente Habeas Corpus foi impetrado objetivando a soltura do paciente PAULO VICTOR DA SILVA FERREIRA e que este se encontra solto, respondendo ao processo principal (0819791-76.2024.8.14.0401) em liberdade desde o dia 30/10/2024.

Ante o exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e, tendo em vista a perda do objeto do presente Habeas Corpus, julgo extinto o processo.

Sem custas.

Intimado o Ministério Público, via sistema e por ato de comunicação em gabinete.

Intime-se o paciente através de seu advogado, via DJEN.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

SUAYDEN FERNANDES SILVA SAMPAIO Juíza de Direito titular da 2ª Vara de Crimes contra Crianças e Adolescente
11/11/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 07:47

Juntada de Petição de termo de ciência
08/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:30

Extinto os autos em razão de perda de objeto
06/11/2024 13:17

Conclusos para julgamento
06/11/2024 12:40

Juntada de Petição de parecer
31/10/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/10/2024 18:57

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:39

Declarada incompetência
27/09/2024 09:00

Conclusos para decisão
27/09/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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