16/09/2025 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:16

Publicado Sentença em 01/09/2025.
31/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
28/08/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 08:37

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 09:52

Conclusos para julgamento
26/06/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0888776-09.2024.8.14.0301 (PJe).

REQUERENTE: RAUL VASCONCELOS DE FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO Certifico que a contestação apresentada é tempestiva.

Belém-PA, 13 de junho de 2025.

ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, considerando a contestação juntada aos autos, intime-se a parte autora para se manifestar a respeito, no prazo de 10 dias.

Belém-PA, 13 de junho de 2025.

ALMIR ALEXEU DA COSTA Servidor(a) do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
13/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/06/2025 09:59

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
09/02/2025 03:13

Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/01/2025 23:59.
09/02/2025 03:13

Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/01/2025 23:59.
13/01/2025 19:06

Juntada de Petição de contestação
01/01/2025 15:36

Decorrido prazo de RAUL VASCONCELOS DE FREITAS em 06/12/2024 23:59.
01/01/2025 15:36

Decorrido prazo de RAUL VASCONCELOS DE FREITAS em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Intimação

DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Considerando a Portaria nº 1640/2021-GP, de 06/05/2021 (Publicada no Diário da Justiça – Edição nº 7136/2021, de 07/05/2021, páginas 11 a 14), a parte demandante, por petição, no momento da distribuição da ação, pode optar pelo “Juízo 100% Digital” que se caracteriza pela possibilidade de citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico (endereço eletrônico, linha telefônica móvel celular e pelo próprio PJe) e pela realização de audiência exclusivamente por videoconferência.

Assim, deve a parte se manifestar acerca da mencionada opção nos termos da Portaria.

Considerando que o Juiz não pode decidir, em grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deve decidir de ofício (CPC art. 10), manifeste-se a parte reclamada, no prazo legal de 10(dez) dias, sobre o pedido de tutela de liminar constante na inicial.

CITE-SE o RÉU para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do artigo 7º da Lei nº 12.153/2009.

Apresentada manifestação acerca da tutela, retornem os autos conclusos para a caixa “minutar ato de liminar ou tutela”.

Apresentada contestação tempestiva, devidamente certificada, manifeste-se o autor em 10(dez) dias.

Após conclusos para julgamento.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB Belém, data e assinatura via sistema.

Juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda de Belém
13/11/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 10:41

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:40

Cancelada a movimentação processual
28/10/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 22:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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