TJPA - 0804003-14.2022.8.14.0006

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

CARLOS EDUARDO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF *40.***.*58-87

Advogados

JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO

OAB: 7261/PA

CPF *77.***.*69-20

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 12:14

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 12:32

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2025 03:52

    Publicado Despacho em 18/07/2025.

  • 21/07/2025 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0804003-14.2022.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Práticas Abusivas] PARTE AUTORA: AUTOR: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - PA0007261-A PARTE RÉ: Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, kM 8,5 - TENONÉ, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 Advogados do(a) REU: TATIANA KATHARINE PENA DA ROCHA - PA37810, RODRIGO ALAN ELLERES MORAES - PA016959 DESPACHO R.H.

    Vistos em correição periódica.

    I – Cuida-se de processo paralisado há mais de cem dias aguardando despacho. É fato constatado em números que a inteligência artificial e as facilidades advindas do processo eletrônico (PJe) ocasionaram aumento exponencial na distribuição de ações por todo País.

    Considerando que tramitam cerca de seis mil e quinhentos processos nesta Unidade Judiciária, contando com apenas quatro servidores no gabinete é necessário criar alternativas para gestão processual (CPC, art. 139, II), de modo a garantir em tempo razoável uma solução para o litígio (CF, art. 5º, LXXVIII), assim como assegurar “previsibilidade” aos advogados.

    Aqui, pertinente a lição do filósofo e escritor Mário Sérgio Cortella: “Faça o teu melhor, na condição que você tem, enquanto você não tem condições melhores para fazer melhor ainda." Portanto, tendo em vista as Metas 1 e 2 estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça CNJ, determino a inclusão no sistema de ciclos, com base na Portaria Gabinete n. 001/2025.

    II – À Secretaria, para inclusão no CICLO60.

    Após, retornem conclusos na tarefa minutar ato de despacho, fixando etiqueta LOTE 4 - DESPACHO, ressalvados os casos de urgência servindo de norte a Resolução TJPA n. 016/2016, assim como por determinação do Juiz.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Data da assinatura digital.

    Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Av.

    Cláudio Sanders, 193 - Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.

  • 16/07/2025 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 19:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 13:02

    Juntada de Certidão

  • 01/01/2025 16:16

    Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NASCIMENTO OLIVEIRA em 22/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2024 00:45

    Publicado Intimação em 18/11/2024.

  • 15/11/2024 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

  • 14/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA PROCESSO: 0804003-14.2022.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Práticas Abusivas] PARTE AUTORA: AUTOR: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: JOSE OTAVIO NUNES MONTEIRO - PA7261 PARTE RÉ: Nome: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, kM 8,5 - TENONÉ, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 Advogado do(a) REU: RODRIGO ALAN ELLERES MORAES - PA016959 DESPACHO I – Com base no Art. 355 do CPC anuncio a possibilidade de julgamento ANTECIPADO do processo, entretanto, em homenagem aos princípios do devido processo legal, contraditório e cooperação (Arts. 6º, 9º e 10º do CPC c/c Art. 5º, LIV e LV da CF), oportunizo prazo comum de 05 (cinco) dias, para que as partes apontem, de maneira objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

    Eventuais questões processuais pendentes serão analisadas em sentença.

    Nesse sentido é a posição consagrada no Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

    PRODUÇÃO DE PROVAS.

    INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.

    INÉRCIA DA PARTE.

    PRECLUSÃO CARACTERIZADA.

    CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA.

    NÃO OCORRÊNCIA. 1.

    O requerimento de produção de provas divide-se em dois momentos.

    O primeiro consiste em protesto genérico na petição inicial, e o segundo, após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas. 2.

    Intimada a parte para especificação das provas a serem produzidas e ausente a sua manifestação, resta precluso o direito à prova, mesmo que haja tal pedido na inicial.

    Precedentes. 3.

    Não se configura cerceamento de defesa a hipótese em que a parte autora, após a contestação, foi intimada para especificação das provas, contudo, manteve-se silente, o que resulta em preclusão, mesmo que tenha havido pedido na inicial.

    Precedentes.

    Agravo regimental improvido. (STJ - AgRg no REsp: 1376551 RS 2012/0256857-1, Relator: Ministro HUMBERTO MARTINS, Data de Julgamento: 18/06/2013, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/06/2013) II – ÀS QUESTÕES DE FATO, deverão indicar a matéria incontroversa, bem como aquela que entende comprovada, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação.

    Com relação ao restante, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando e fundamentando sua relevância e pertinência.

    Serão indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, assim como pedidos genéricos. ÀS QUESTÕES DE DIREITO, deverão tratar de matéria cognoscível pelo juízo, com argumentos jurídicos de acordo a legislação vigente.

    Não serão enfrentadas as teses inadequadamente fundamentadas ou irrelevantes à decisão judicial, além dos argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada (STJ. 1ª Seção.

    EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

    Min.

    Diva Malerbi, Desa Convocada do TRF da 3ª Região, julgado em 8/6/2016).

    III – Ficam as partes advertidas que a inércia na apresentação de manifestação será interpretada como aquiescência na opção pelo JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

    Nesse caso, a Secretária deverá encaminhar os autos à UNAJ para cálculo das CUSTAS PROCESSUAIS, ressalvado os casos de beneficiário da assistência judiciária (art. 26 da Lei Estadual n. 8.328 de 29/12/2015).

    Caso haja custas a recolher, de ordem, intime-se a parte autora para tanto aguardando o pagamento no prazo de 10 dias.

    Em sentido contrário, ou seja demonstrada a necessidade da produção de provas será proferida decisão saneadora.

    IV - Após, renove-se conclusão na tarefa minutar ATO de DESPACHO, fixando etiqueta PRÉ SENTENÇA em atendimento ao PLANO DE AÇÃO desenvolvido em conjunto com a Coordenadoria de Gestão Estratégica do TJPA.

    Desse modo, atente-se ao CICLO75, resguardando o direto de todos jurisdicionados terem seus processos impulsionados, ressalvados os casos de urgência servindo de norte a Resolução TJPA n. 016/2016, assim como por determinação do Juiz.

    V – As intimações ocorrem preferencialmente por MEIO ELETRÔNICO (Art. 270 do CPC), considerando realizadas pelas publicações no órgão oficial (DPJ), devendo, para tanto, observar criteriosamente que recaiam em nome do(a)s advogado(a)s habilitado(a)s, observada a atualidade da procuração e substabelecimento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Data da assinatura digital.

    Gláucio Assad Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Esta deliberação judicial, no que couber, servirá, por cópia digitada, como Carta/Mandado Citação/Intimação, na forma dos provimentos n. 03/2009 e n. 11/2009 da Corregedoria Geral de Justiça Região Metropolitana de Belém (CJRMB).

  • 13/11/2024 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2024 07:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 20:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 17:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/04/2024 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 13:44

    Audiência Conciliação/Mediação realizada para 11/04/2024 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.

  • 04/03/2024 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 11:05

    Audiência Conciliação/Mediação designada para 11/04/2024 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua.

  • 04/03/2024 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2022 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 09:34

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 12:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/04/2022 08:32

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 09:36

    Declarada incompetência

  • 08/03/2022 16:16

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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