TJPA - 0800161-43.2021.8.14.0044

1ª instância - Vara Unica de Primavera

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Polo Ativo

Partes

GRIGORIA DE AVIZ MONTEIRO

CPF *82.***.*16-91

Advogados

SHIRLENE ROCHA CORREA

OAB: 505/PA

CPF *06.***.*74-15

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2025 02:58

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 25/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 09:56

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 09:56

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2025 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 11:51

    Transitado em Julgado em 31/03/2025

  • 01/04/2025 22:38

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av.

    General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera.

    CEP: 68707-000.

    Tel/Fax: (91) 3481-1379.

    E-mail: [email protected] PJe: 0800161-43.2021.8.14.0044 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Exequente: Nome: GRIGORIA DE AVIZ MONTEIRO Executado: Nome: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA manejado por GRIGORIA DE AVIZ MONTEIRO, já qualificada nos autos, em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A, igualmente qualificado nos autos.

    O executado informou o pagamento e requereu a extinção (ID. 138902481).

    A exequente requereu a expedição de alvará (ID. 138912768). É o relatório.

    DECIDO.

    Feito o pagamento, o processo de execução perde sentido.

    Nessa linha, o art. 924, II, do CPC, dispõe que uma das situações que leva à extinção do processo de execução é a satisfação da obrigação.

    Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

    JUÍZO DE ADEQUAÇÃO.

    EXECUÇÃO. 1.

    Nos termos do art. 924, II, do novo Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. 2. É o entendimento desta egrégia Corte que a extinção deve ser precedida e expressa manifestação do credor sobre a satisfação integral do crédito pleiteado, hipótese dos autos (AC0045533-45.2012.4.01.9199/BA, Rel.

    Desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, Oitiva Turma, e-DJF1 de 09/10/2015). 3.

    Em juízo de adequação, execução fiscal extinta.

    Apelação prejudicada. (TRF-1 AC: 00610872520094019199, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, Data de Julgamento: 18/12/2018, SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: 25/01/2019).

    Ante o exposto, considerando que houve o pagamento da dívida, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Considerando a procuração com poderes especiais para “levantar, receber e dar quitação de RPV ou alvarás” (ID. 24991881), expeça-se alvará de transferência em favor da patrona da exequente, Dra.

    SHIRLENE RIBEIRO ROCHA, OAB/PA 22.505, inscrita no CPF/MF sob o n. *06.***.*74-15, para levantamento da quantia de R$ 45.074,82 (quarenta e cinco mil e setenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), com JCM proporcionais.

    Sem custas, nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

    Após a adoção das providências determinadas, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se, pessoalmente a parte exequente.

    SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, por cópia digitada, COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento n. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos n. 011/2009 e n. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento n. 003/2009, da CJCI.

    Primavera, Pará, data e hora da assinatura eletrônica.

    JOSÉ JOCELINO ROCHA Juiz de Direito - Titular da Comarca de Primavera e Termo Judiciário de Quatipuru/PA

  • 31/03/2025 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 17:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/03/2025 16:21

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2025 16:21

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2025 00:34

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2025 00:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA E TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU PROCESSO: 0800161-43.2021.8.14.0044 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Indenização por Dano Moral, Bancários] ATO ORDINATÓRIO C Com base no Provimento 006/2009-CJCI/TJPA, INTIMO AMBAS AS PARTES para cientificá-las do retorno dos autos da instância superior a fim de que, querendo, promovam o (s) requerimento (s) pertinente (s), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO caso não o façam.

    Dado e passado nesta cidade.

    Primavera, 13 de março de 2025.

    CAMILLO GABRIELL MOTTA DA COSTTA Diretor de Secretaria Matrícula: 158658

  • 13/03/2025 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 10:15

    Juntada de petição

  • 03/11/2022 14:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/10/2022 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2022 22:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2022 09:21

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 09:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/10/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 08:56

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2022 10:25

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/08/2022 11:33

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2022 11:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/07/2022 08:50

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/07/2022 18:02

    Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 14/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 01:38

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 04:45

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2021 10:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/08/2021 12:04

    Juntada de Ofício

  • 18/05/2021 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2021 14:34

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/05/2021 13:30 Vara Única de Primavera.

  • 18/05/2021 14:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/05/2021 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2021 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 15:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/04/2021 20:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2021 20:28

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 20:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/04/2021 13:03

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 18/05/2021 13:30 Vara Única de Primavera.

  • 23/04/2021 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2021 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 12:31

    Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/05/2021 13:30 Vara Única de Primavera.

  • 15/04/2021 19:39

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/03/2021 19:02

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 19:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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