24/09/2025 13:01

Expedição de Mandado.
24/09/2025 13:01

Expedição de Mandado.
24/09/2025 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.
24/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
22/09/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2025 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 11:19

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 01/12/2025 09:00 para Vara Criminal de Tucuruí.
04/05/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
30/03/2025 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:34

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.
27/03/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ SECRETARIA DA VARA CRIMINAL PROCESSO: 0805224-90.2024.8.14.0061 REU: CHARLES FURTADO DE BRAGA, THIAGO BORDO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 006/2009-CJCI, que autoriza aplicação, no âmbito das Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento n.º 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, dispondo sobre a prática dos atos meramente ordinatórios que independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor, DESIGNA-SE a audiência no feito para o dia Tipo: Instrução e Julgamento Sala: SALA AUDIÊNCIA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ Data: 29/07/2027 Hora: 09:00 . .

Tucuruí-PA, 24 de março de 2025.

NEIBSON DANILO FERREIRA BARROS Analista Judiciário – Matrícula nº 168891 Diretor de Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí/PA Portaria nº 872/2019-GP (DJE – EDIÇÃO N.º 6601/2019) G.L.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – FÓRUM DA COMARCA DE TUCURUÍ Rua 31 de Março, s/nº, Bairro Santa Isabel - CEP nº 68.456-110 – Tucuruí/PA Fone: (91) 98010-1241 (WhatsApp)/ (94) 98447-2444 (WhatsApp) – E-mail: [email protected]
24/03/2025 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 01:01

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 29/07/2027 09:00, Vara Criminal de Tucuruí.
20/03/2025 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 21:35

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.
18/03/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ SECRETARIA DA VARA CRIMINAL PROCESSO: 0805224-90.2024.8.14.0061 REU: CHARLES FURTADO DE BRAGA, THIAGO BORDO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 006/2009-CJCI, que autoriza aplicação, no âmbito das Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento n.º 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, dispondo sobre a prática dos atos meramente ordinatórios que independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor, e, tendo em vista as informações constantes dos autos, INTIME-SE a Defesas para apresentações da respostas à acusações no prazo legal.

Tucuruí-PA, 13 de março de 2025.

NEIBSON DANILO FERREIRA BARROS Analista Judiciário – Matrícula nº 168891 Diretor de Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí/PA Portaria nº 872/2019-GP (DJE – EDIÇÃO N.º 6601/2019) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – FÓRUM DA COMARCA DE TUCURUÍ Rua 31 de Março, s/nº, Bairro Santa Isabel - CEP nº 68.456-110 – Tucuruí/PA Fone: (91) 98010-1241 (WhatsApp)/ (94) 98447-2444 (WhatsApp) – E-mail: [email protected] J.E.C.R
15/03/2025 23:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 23:22

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 23:31

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:38

Expedição de Certidão.
25/02/2025 21:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
25/02/2025 21:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.
09/02/2025 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
05/01/2025 23:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2025 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2025 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2025 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2025 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/01/2025 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/01/2025 11:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
05/12/2024 13:33

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:57

Juntada de Ofício
04/12/2024 13:08

Juntada de Informações
28/11/2024 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2024 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 10:14

Expedição de Mandado.
21/11/2024 10:11

Expedição de Mandado.
18/11/2024 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 11:08

Mandado devolvido cancelado
14/11/2024 02:08

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 12:24

Expedição de Mandado.
13/11/2024 12:17

Expedição de Mandado.
13/11/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2024 09:54

Expedição de Mandado.
13/11/2024 09:51

Expedição de Mandado.
13/11/2024 09:48

Expedição de Mandado.
13/11/2024 09:45

Expedição de Mandado.
13/11/2024 09:42

Expedição de Mandado.
13/11/2024 09:40

Expedição de Mandado.
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Tucuruí PROCESSO: 0805224-90.2024.8.14.0061 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Acusado: CHARLES FURTADO DE BRAGA Acusado: THIAGO BORDO DE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Vistos, etc. 1) RECEBO a denúncia, por estar em consonância com o disposto do artigo 41 do Código de Processo Penal e não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal. 2) DETERMINO a citação do (a/s) denunciado (a/s) CHARLES FURTADO DE BRAGA, brasileiro, estado civil desconhecido, profissão desconhecida, portador do RG nº 1998489 PC/PA, CPF nº *57.***.*39-87, nascido na data de 12/06/1968, natural do Município de Baião – PA, filho de Eliseu Nunes de Braga e de Catarina Furtado de Braga, com endereço declarado na Rua Central, nº 34, Praça Barão do Rio Branco, Bairro Central, Baião – PA (ou) Rua Jader Barbalho, Nº 602, Bairro Sacramenta, Belém – PA (ou) Passagem São Vicente, N° 34, Bairro Centro, Tucuruí – PA; e THIAGO BORDO DE FREITAS, brasileiro, estado civil desconhecido, profissão desconhecida, portador do RG nº 7053656 PC/PA, nascido na data de 05/09/1992, filho de Aldeise Bordo de Freitas, com endereço declarado na Rua Rio do Maio Barroso, Nº 15, Bairro São Francisco, Baião – PA (ou) Rua Hildo Maia Barroso, Nº 15, atrás do Campo do Noel, Bairro Novo São Francisco, Baião – PA (ou) Avenida Monte América, Nº 222, Bairro São Francisco, Baião – PA, para responder(em) por escrito a acusação no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, o (a) denunciado (a) poderá arguir preliminares e invocar todas as razões da defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir e arrolar testemunhas (artigo 396-A, do Código de Processo Penal).

O oficial de justiça responsável pela diligência deverá perguntar ao (à) denunciado (a) se possui advogado particular e, em caso negativo, se deseja ter o patrocínio da Defensoria Pública do Estado do Pará, dando tudo por certificado. 2.1) Fica autorizada a citação por meio do aplicativo de mensagens (WhatsApp) desde que, no momento do ato, estejam presentes os três elementos indutivos de autenticidade do destinatário: número de telefone, confirmação escrita e foto individual, consoante preceitua a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, como requisitos para citação penal válida (HC 641.877/DF, Rel.

Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 09/03/2021, DJe 15/03/2021) 3) Não sendo localizado o (a) réu (ré), dê-se vista dos autos ao Ministério para manifestação que: 3.1) Fornecendo novo endereço, deverá a Secretaria providenciar o cumprimento da diligência, independente de novo despacho. 3.2) Não indicando novo endereço e não requerendo diligências para este fito, cite (m)-se o (a/os) acusado (a/os) por edital pelo prazo de quinze dias (art. 361 CPP) para apresentar Defesa Escrita na forma do item 2.

Neste caso, não comparecendo o (a/os) denunciado (a/os) e não constituindo defensor, no prazo legal, devidamente certificado, dê-se novamente vista dos autos ao Ministério Público para que diga se possui requerimentos a fazer quanto à produção de provas consideradas urgentes (art. 366 do CPP). 4) Caso o (a/s) denunciado (a/s) citado (a/s), não apresente(m) resposta escrita consistente em defesa preliminar, será nomeado defensor (a) dativo (a) para oferecê-la no prazo de 10 dias, consoante preceitua o artigo 396-A, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal.

Desde já, caso ocorra tal hipótese, NOMEIO a Defensoria Pública atuante nesta Comarca, para patrocinar a defesa do (a) denunciado (a).

Caso não haja defensoria pública, será nomeado advogado dativo. 5) Apresentada a resposta escrita, por intermédio de advogado particular/dativo ou pela Defensoria Pública, venham os autos conclusos para a ratificação ou rejeição da denúncia (artigo 399 do Código de Processo Penal). 6) CUMPRA-SE com as diligências acaso requeridas pelo Ministério Público na denúncia.

Providencie, a secretaria, a adoção das formalidades necessárias ao cumprimento desta ordem, servindo a presente decisão como mandado.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Local e data do sistema eletrônico.

CLÁUDIO SANZONOWICZ JÚNIOR Juiz de Direito Substituto, respondendo pela Vara Criminal da Comarca de Tucuruí
12/11/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/11/2024 17:50

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/11/2024 12:39

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 22:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:57

Juntada de Certidão de antecedentes penais
21/10/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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