06/08/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 15:44

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
22/07/2025 14:03

Publicado Sentença em 21/07/2025.
22/07/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE BRAGANÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO: [Cláusulas Abusivas] REQUERENTE: REQUERENTE: LUCIENE DO SOCORRO ALVES TAVARES REQUERIDO: REQUERIDO: LOJAS RENNER S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95.

No curso da presente demanda a parte autora desistiu da ação e requereu a sua devida homologação.

De acordo com o Enunciado nº 90 do FONAJE, no procedimento dos Juizados Especiais a homologação da desistência não está atrelada à concordância do réu.

Assim, considerando que o pedido de homologação foi formulado diretamente pela parte autora ou por procurador munido de poderes específicos para tanto, não há como negar sua pretensão.

Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência da ação pela parte autora, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Proceda-se a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal Comarca de Bragança
17/07/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 21:04

Extinto o processo por desistência
14/07/2025 18:12

Conclusos para julgamento
11/07/2025 12:00

Decorrido prazo de LUCIENE DO SOCORRO ALVES TAVARES em 30/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:56

Decorrido prazo de LUCIENE DO SOCORRO ALVES TAVARES em 30/06/2025 23:59.
09/07/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 15:30

Publicado Decisão em 05/06/2025.
30/06/2025 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
03/06/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 17:20

Conclusos para decisão
02/06/2025 17:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/11/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 10:32

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRAGANÇA Processo: 0805095-47.2024.8.14.0009 [Cláusulas Abusivas] Requerente: LUCIENE DO SOCORRO ALVES TAVARES Requerido(a): Nome: LOJAS RENNER S.A.

Endereço: AVENIDA JOAQUIM PORTO VILLA NOVA, 401, 7 ANDAR, JARDIM CARVALHO, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 91410-400 DECISÃO Na forma dos artigos 6º e 10 do CPC, com o fito de evitar demandas predatórias, fica a parte autora intimada para, querendo, juntar procuração firmada por escrito e em data recente, no prazo de 15 dias, ficando advertida de que a inércia poderá acarretar na extinção do feito sem resolução do mérito.

Em igual prazo esclareça a parte autora se os fatos versam sobre negativação ou anotação de dívida na plataforma serasa limpa nome.

Cumpra-se.

Bragança/PA, data na assinatura eletrônica.

FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Bragança/PA
05/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 14:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/10/2024 14:15

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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