23/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
23/09/2025 10:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/09/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 13:32

Juntada de Petição de recurso ordinário
26/08/2025 03:49

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
22/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:57

Julgado procedente o pedido
21/08/2025 09:48

Conclusos para julgamento
13/07/2025 09:04

Decorrido prazo de SONIA HELENA COSTA CORDOVIL em 01/07/2025 23:59.
12/07/2025 15:03

Decorrido prazo de SONIA HELENA COSTA CORDOVIL em 23/06/2025 23:59.
12/07/2025 15:03

Decorrido prazo de SONIA HELENA COSTA CORDOVIL em 23/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2025 23:59.
30/06/2025 03:32

Publicado Certidão em 05/06/2025.
30/06/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
03/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
24/04/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 01:50

Publicado Decisão em 22/04/2025.
21/04/2025 18:24

Juntada de Petição de contestação
20/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025
15/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 01:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/12/2024 23:59.
31/12/2024 01:32

Decorrido prazo de SONIA HELENA COSTA CORDOVIL em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/11/2024 23:59.
04/12/2024 00:41

Decorrido prazo de SONIA HELENA COSTA CORDOVIL em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:47

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0828275-89.2024.8.14.0301 Nome: SONIA HELENA COSTA CORDOVIL Endereço: Avenida Tavares Bastos, 1474, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-005 Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Av.

Nª Sra. de Nazaré - Nazaré, Belém - PA, 66035-, 361, gabinete do prefeito, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-240 DESPACHO/OFÍCIO/MANDADO Vistos, Analisando os autos, observa-se que a parte Autora apresentou petição inicial e documentos em caráter sigiloso, sem qualquer justificativa, considerando que a presente ação não tramita em segredo de justiça.

Assim sendo, determino que a Secretaria exclua o caráter sigiloso das referidas peças, ficando a Autora desde já advertida de que poderá vir a assumir o ônus decorrente da litigância de má-fé, em caso de vinculação de novas petições em caráter sigiloso no presente feito, sem autorização do juízo, uma vez que tal prática inviabiliza a leitura dos referidos documentos pelos operadores do direito, inclusive pela parte Ré, gerando obstáculo ao seu direito de defesa.

Diante do exposto, defiro o pedido a parte ré – id 113086536, devendo a Secretaria após a retirada do sigilo, renovar as diligências determinada por este Juízo – id 111953791.

Cumpra-se.

Intime-se.

Cite-se.

Belém, data e assinatura via sistema.

Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública
19/11/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 14:31

Conclusos para decisão
10/10/2024 14:31

Cancelada a movimentação processual
22/05/2024 09:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/05/2024 23:59.
19/04/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 05:01

Decorrido prazo de SONIA HELENA COSTA CORDOVIL em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 08:01

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2024 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2024 15:04

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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