29/07/2025 13:54

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 04:25

Decorrido prazo de NORMANDO MENDES ALFAIA em 11/12/2024 23:59.
24/12/2024 04:25

Decorrido prazo de NORMANDO MENDES ALFAIA em 11/12/2024 23:59.
24/12/2024 04:23

Decorrido prazo de FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA em 11/12/2024 23:59.
24/12/2024 04:23

Decorrido prazo de FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA em 11/12/2024 23:59.
20/11/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc.

A parte autora ajuizou ação, pretendendo a nulidade do seu contrato de trabalho temporário e, consequentemente, o pagamento das parcelas relativas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Ao admitir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 09 nos autos do processo nº 0813606-95.2023.8.14.0000, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) determinou “a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem perante a Justiça Estadual do Pará, ajuizados por servidores contratados pela Administração Pública sob o regime da Lei Complementar Estadual nº 7/1991, pleiteando o pagamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, bem como dos respectivos recursos eventualmente interpostos, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil”.

Considerando a admissão do IRDR nº 09, deve ser suspensa a tramitação da presente demanda, nos termos da decisão judicial descrita alhures.

Posto isso, determino a suspensão do presente processo, até o julgamento final do IRDR nº 09 do TJPA.

Cumpra-se.

Belém/PA, data e assinatura via sistema.

Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
19/11/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
18/11/2024 22:57

Conclusos para decisão
18/11/2024 22:57

Cancelada a movimentação processual
24/08/2024 04:02

Decorrido prazo de NORMANDO MENDES ALFAIA em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
15/05/2024 07:10

Decorrido prazo de FUNDACAO PUBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLNICAS GASPAR VIANNA em 07/05/2024 23:59.
13/05/2024 01:28

Decorrido prazo de NORMANDO MENDES ALFAIA em 09/05/2024 23:59.
29/04/2024 13:18

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 12:45

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:30

Conclusos para despacho
22/02/2024 13:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2024 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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