05/08/2025 08:25

Conclusos para decisão
05/08/2025 08:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/08/2025 22:00

Juntada de Certidão
30/07/2025 22:45

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
30/07/2025 00:22

Decorrido prazo de CINDI ELLOU LOPES DE DEUS E SILVA em 29/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:12

Decorrido prazo de CINDI ELLOU LOPES DE DEUS E SILVA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:13

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0808145-15.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 4 de julho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
04/07/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:27

Expedição de Carta.
04/07/2025 10:16

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
04/07/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:20

Decorrido prazo de CINDI ELLOU LOPES DE DEUS E SILVA em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:09

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 21:14

Juntada de Petição de carta
06/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:17

Expedição de Carta.
05/06/2025 16:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM (AUTORIDADE) e não-provido
05/06/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/05/2025 10:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/01/2025 00:12

Decorrido prazo de CINDI ELLOU LOPES DE DEUS E SILVA em 29/01/2025 23:59.
13/01/2025 12:10

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:34

Decorrido prazo de CINDI ELLOU LOPES DE DEUS E SILVA em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:47

Decorrido prazo de CINDI ELLOU LOPES DE DEUS E SILVA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:11

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:58

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/11/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 20/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:49

Expedição de Carta.
13/11/2024 15:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
08/11/2024 10:07

Recebidos os autos
08/11/2024 10:07

Conclusos para decisão
08/11/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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