08/11/2023 09:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/11/2023 09:58

Baixa Definitiva
08/11/2023 00:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA em 07/11/2023 23:59.
02/10/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 00:11

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
17/09/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/09/2023 11:29

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA (APELANTE) e não-provido
13/09/2023 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/08/2023 16:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/08/2023 10:12

Conclusos para despacho
13/03/2023 13:32

Conclusos para julgamento
13/03/2023 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2023 04:47

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.
09/03/2023 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
06/03/2023 09:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 00:08

Decorrido prazo de SONIA DE SOUZA SIQUEIRA em 13/02/2023 23:59.
04/02/2023 14:44

Publicado Decisão em 23/01/2023.
04/02/2023 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
19/12/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 09:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARCARENA - CNPJ: 05.***.***/0001-15 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido
29/11/2022 14:51

Conclusos para decisão
29/11/2022 14:51

Cancelada a movimentação processual
30/07/2022 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BARCARENA-PA em 29/07/2022 23:59.
22/06/2022 00:23

Decorrido prazo de SONIA DE SOUZA SIQUEIRA em 21/06/2022 23:59.
20/06/2022 14:18

Cancelada a movimentação processual
15/06/2022 11:56

Juntada de Petição de parecer
27/05/2022 00:00

Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/05/2022 05:46

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 05:46

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 05:45

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/05/2022 22:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/05/2022 13:19

Conclusos para decisão
24/05/2022 13:19

Cancelada a movimentação processual
16/05/2022 13:00

Recebidos os autos
16/05/2022 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
17/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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