TJPA - 0869442-86.2024.8.14.0301

1ª instância - 1Vara Civel e Empresarial de Santa Izabel

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA

CPF *12.***.*19-20

Advogados

RAUL CASTRO E SILVA

OAB: 12872/PA

CPF *29.***.*20-34

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 08:26

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2025 01:18

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/02/2025 23:59.

  • 26/02/2025 01:02

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 01:40

    Publicado Intimação em 05/02/2025.

  • 12/02/2025 01:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 10/02/2025 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2025 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2025 15:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/02/2025 14:23

    Audiência de Conciliação do dia 11/02/2025 11:30 cancelada.

  • 04/02/2025 18:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0869442-86.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: RAUL CASTRO E SILVA - PA12872-B REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Considerando que o Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinou a suspensão de todos os processos, individuais ou coletivos, em trâmite na Justiça nacional que envolvam a definição de qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) correspondem a pagamentos ao correntista, conforme decidido no Tema Repetitivo nº 1300 do STJ, determino a suspensão da presente ação. 2.

    Por conseguinte, com o pronunciamento definitivo da instância superior em relação à questão, proceda a Secretaria o cadastro do movimento de levantamento de suspensão, mediante certidão, e faça conclusão dos autos para prosseguimento. 3.Retire-se de pauta a audiência de conciliação designada para a data de 11/02/2025, às 11h30min.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).

    Santa Izabel do Pará (PA), datado e assinado eletronicamente.

    CAROLINE SLONGO ASSAD Juíza de Direito

  • 03/02/2025 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 20:21

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

  • 03/02/2025 13:58

    Conclusos para decisão

  • 01/01/2025 07:49

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/12/2024 23:59.

  • 14/11/2024 12:16

    Audiência Conciliação designada para 11/02/2025 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

  • 11/11/2024 08:36

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2024 05:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0869442-86.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: RAUL CASTRO E SILVA - PA12872-B REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Tramite-se com Prioridade nos termos do Estatuto do Idoso. 2.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. 3.

    Na situação em exame observo que a relação jurídica de direito material discutida nos autos configura relação de consumo, estando, portanto, sujeita às prescrições normativas contidas na Lei nº 8.078/90, motivo pelo qual inverto o ônus da prova por entender que restam preenchidos os requisitos do art. 6º, VIII, do referido diploma legal. 4.

    Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, e uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC, em não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332), designo audiência de conciliação para o dia 11/02/2025, às 11:30 horas, a qual será realizada na forma híbrida na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível e Empresarial ou utilizando-se do link de acesso abaixo, devendo a parte ré ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. 5.

    Expeça-se mandado de citação, com as advertências constantes do artigo 334, parágrafos 8º, 9º e 10º. 6.

    Segue abaixo o link da audiência designada pelo sistema Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OWJmZGZhYjYtNjhmYS00NDA5LWFiYjctNGZiZjk5ZDU1ZjJj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22353c76bf-c754-401f-aed4-702390f39132%22%7d 7.

    INTIME-SE/CITE-SE parte requerida para comparecer à audiência. 8.

    Tendo em vista o disposto no artigo 335 do Código de Processo Civil, conste também do mandado de citação que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual); 9.

    Advirto, com fulcro no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil que o não comparecimento injustificado da parte autora ou da parte ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. 10.

    As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, artigo 334, § 9º). 11.

    A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (CPC, artigo 334, § 10º). 12.

    Em sendo o caso, expeça-se carta precatória/mandado eletrônico. 13.

    Tramitando os autos no sistema PJE e sendo a parte requerida pessoa jurídica de direito público ou privado cadastrada no Sistema PJE, nos termos do art. 246 e do CPC, deverá ser citada e intimada via sistema PJE. 14.

    Advirta-se a parte requerida de que, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, caso deixe de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico (art. 246, §1º-C, do CPC).

    Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).

    Santa Izabel do Pará (PA), datado e assinado eletronicamente.

    CAROLINE SLONGO ASSAD Juíza de Direito

  • 09/11/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2024 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2024 11:10

    Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *12.***.*19-20 (AUTOR).

  • 07/11/2024 14:57

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 10:19

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 29/09/2024 04:41

    Decorrido prazo de ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA em 23/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 04:23

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 15:09

    Declarada incompetência

  • 29/08/2024 16:44

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 29/08/2024 16:44

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 16:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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