TJPA - 0911058-75.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 13:16
Conclusos para decisão
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22/08/2025 12:56
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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22/08/2025 10:58
Juntada de Certidão
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15/08/2025 00:12
Decorrido prazo de FERNANDO DIAS COUTO SAMPAIO em 14/08/2025 23:59.
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06/08/2025 22:42
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/07/2025 00:02
Publicado Intimação em 16/07/2025.
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16/07/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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15/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0911058-75.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 14 de julho de 2025 _______________________________________ ALINY CORREA SINIMBU Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
14/07/2025 08:02
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 08:02
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 08:02
Expedição de Carta.
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11/07/2025 07:58
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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10/07/2025 00:12
Decorrido prazo de FERNANDO DIAS COUTO SAMPAIO em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/07/2025 23:59.
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09/07/2025 14:21
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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04/07/2025 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 03/07/2025 23:59.
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04/07/2025 00:20
Decorrido prazo de FERNANDO DIAS COUTO SAMPAIO em 03/07/2025 23:59.
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10/06/2025 00:08
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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10/06/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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06/06/2025 21:14
Juntada de Petição de carta
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06/06/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 10:22
Expedição de Carta.
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05/06/2025 15:22
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM (AUTORIDADE) e não-provido
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05/06/2025 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/05/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 11:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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07/05/2025 10:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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07/02/2025 20:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/02/2025 00:36
Decorrido prazo de FERNANDO DIAS COUTO SAMPAIO em 03/02/2025 23:59.
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08/01/2025 10:29
Juntada de Certidão
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08/01/2025 10:27
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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20/12/2024 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 19/12/2024 23:59.
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13/12/2024 00:37
Decorrido prazo de FERNANDO DIAS COUTO SAMPAIO em 12/12/2024 23:59.
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12/12/2024 00:47
Decorrido prazo de FERNANDO DIAS COUTO SAMPAIO em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/12/2024 23:59.
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12/12/2024 00:17
Publicado Intimação em 12/12/2024.
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12/12/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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10/12/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 13:25
Expedição de Carta.
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10/12/2024 13:02
Cancelada a movimentação processual
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02/12/2024 15:31
Juntada de Petição de petição
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20/11/2024 00:05
Publicado Intimação em 20/11/2024.
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20/11/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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18/11/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 10:05
Expedição de Carta.
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13/11/2024 09:17
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
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12/11/2024 12:02
Cancelada a movimentação processual
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30/10/2024 13:39
Cancelada a movimentação processual
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10/10/2024 10:01
Recebidos os autos
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10/10/2024 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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