19/09/2025 01:45

Publicado Decisão em 17/09/2025.
19/09/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
15/09/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 12:09

Conclusos para decisão
10/07/2025 09:52

Decorrido prazo de WILAS MONTELO COSTA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 05/06/2025.
30/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
25/06/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:59

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 09:22

Conclusos para decisão
24/03/2025 07:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/11/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de ação proposta por WILAS MONTELO COSTA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, para o recebimento de auxílio-acidente.

Decido.

Ao analisar o processo, noto que o autor possui domicílio em Santa Maria das Barreiras/PA (id. 130607947), e ao propor a presente ação, endereçou ao “JUÍZO DA VARA DE ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA”.

Aquela localidade é termo da Comarca de Conceição do Araguaia/PA, por esse motivo, a distribuição à Comarca de Redenção se deu por equívoco, notadamente ao considerar que a autora não é aqui domiciliada (parágrafo único do art. 51 do CPC).

Posto isso, em razão da distribuição equivocada a este juízo, redistribua-se o feito a uma das varas cíveis da Comarca de Conceição do Araguaia, em conformidade com o art. 51, parágrafo único do CPC.

Serve como mandado / ofício.

Redenção, data da assinatura digital.

Fabrisio Luis Radaelli Juiz de Direito Substituto
10/11/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 20:41

Declarada incompetência
05/11/2024 11:14

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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