19/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
17/09/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 14:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/09/2025 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
25/08/2025 08:25

Conclusos para admissibilidade recursal
23/08/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA TIMBOTEUA em 22/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:17

Decorrido prazo de CLODOALDO ARAUJO DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

DECISÃO O presente recurso não é um agravo de instrumento.

Ainda que possa haver dúvida quanto a sua natureza, o mesmo só poderia ser enquadrado como Apelação Cível (no Tribunal) ou Recurso Inominado (nas Turmas Recursais).

Independente do erro ou acerto do processamento da ação de origem pelo rito dos juizados especiais, a manutenção de classe processual diversa daquela que de fato é, implicará em profunda distorção dos dados estatísticos do Segundo Grau que poderá impactar nas metas estabelecidas pelo CNJ para os juízes e para a Corte.

Ante o exposto DETERMINO que a UPJ proceda junto a Secretaria de Informática e/ou qualquer outro setor de atividade meio, independentemente de eventual fluxo processual existente, que corrija a autuação do recurso para a classe Apelação Cível.

Retornem conclusos.

P.R.I.C.

Belém, assinado na data e hora registradas no sistema.

DESA.

LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora
21/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:02

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:02

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/07/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 09:43

Conclusos para decisão
13/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 10:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2025 10:11

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
09/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:10

Expedição de Carta.
07/05/2025 12:02

Declarada incompetência
25/03/2025 23:07

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/03/2025 12:21

Determinada a distribuição do feito
28/02/2025 07:21

Conclusos para decisão
28/02/2025 07:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/02/2025 12:51

Recebidos os autos
27/02/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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