TJPA - 0870241-71.2020.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

LILIA SALAME SEABRA

CPF *01.***.*80-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO CESAR DA SILVA DE LIMA JUNIOR

CPF *18.***.*70-08

MAURICIO JUNIOR SANTANA COSTA

CPF *39.***.*78-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 13:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 19/03/2024 09:15

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 00:00

    Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

  • 07/12/2023 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 07:08

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 10:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2023 21:16

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 21:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/02/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 13:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/10/2022 11:34

    Juntada de Ofício

  • 12/10/2022 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 06:13

    Juntada de identificação de ar

  • 18/07/2022 08:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/07/2022 13:25

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2022 21:47

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 00:19

    Publicado Intimação em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 27/05/2022 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2022 13:45

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 13:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/04/2022 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 00:45

    Publicado Decisão em 08/04/2022.

  • 08/04/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 07/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

    Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0870241-71.2020.8.14.0301 EXEQUENTE: LILIA SALAME SEABRA EXECUTADO: MAURO CESAR DA SILVA DE LIMA JUNIOR, MAURICIO JUNIOR SANTANA COSTA DECISÃO/MANDADO Vistos, etc.

    Indefiro o pedido do exequente de Id 56238412, vez que não houve nenhuma comprovação de propriedade de imóvel em favor dos executados.

    Assim, determino a intimação da parte exequente, para que manifeste seu interesse no prosseguimento da execução, mediante indicação de bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (conforme art. 53, § 4º, da Lei 9099/95).

    Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

    Intime-se.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Belém, 4 de abril de 2022.

    LUANA DE NAZARETH A.

    H.

    SANTALICES Juíza de Direito

  • 06/04/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 21:39

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2022 01:09

    Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2022.

  • 11/03/2022 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 08/03/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 10:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2022 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2022 20:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/03/2022 20:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 09:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2022 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/01/2022 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2022 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 12:39

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2021 08:57

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 21/09/2021 08:56

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 10/08/2021 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2021 10:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/08/2021 10:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    Processo nº 0870241-71.2020.8.14.0301 EXEQUENTE: LILIA SALAME SEABRA EXECUTADO: MAURO CESAR DA SILVA DE LIMA JUNIOR, MAURICIO JUNIOR SANTANA COSTA DESPACHO/MANDADO Vistos, etc.

    A Lei nº 9.099/95 prevê os Embargos à Execução como meio de defesa tanto para o processo de execução (art. 53, §1º) quanto para a fase de cumprimento de sentença (art. 52, IX).

    O Enunciado nº 117 do Fonaje prevê que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.

    Desse modo, não tendo o executado observado este pressuposto recursal, não conheço dos embargos apresentados.

    Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a planilha atualizada do débito exequendo.

    Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

    Intime-se.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Belém, 30 de julho de 2021.

    ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito

  • 31/07/2021 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 22:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 12:29

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 08:41

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 21/06/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2021 02:14

    Decorrido prazo de MAURICIO JUNIOR SANTANA COSTA em 09/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 09:41

    Juntada de Petição de identificação de ar

  • 23/05/2021 13:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/05/2021 13:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/02/2021 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2021 11:04

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 20:19

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

    Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected]       Processo nº 0870241-71.2020.8.14.0301 EXEQUENTE: LILIA SALAME SEABRA EXECUTADO: MAURO CESAR DA SILVA DE LIMA JUNIOR, MAURICIO JUNIOR SANTANA COSTA                                                                 DESPACHO  Vistos,etc.     Verifica-se do contrato de locação que a reclamante não é a única credora da dívida ora executada, tendo em vista figurar também como locador o senhor  Joaquim Sérgio da Silva Otero Seabra.   Diante disso, intime-se a exequente para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, a fim de incluir no polo ativo o outro credor ou esclarecer os motivos que levaram ao ajuizamento da ação como única reclamante.    Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para extinção do feito.   Intime-se.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.   Belém, 21 de janeiro de 2021.     SHÉRIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER   Juíza de Direito

  • 21/01/2021 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 14:36

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/11/2020 20:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2020

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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