29/09/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
28/09/2025 03:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/09/2025 23:59.
09/08/2025 03:08

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2025.
09/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0856148-64.2024.8.14.0301 (PJe).

RECORRENTE: ROBERTO MOISES DA SILVA BITTENCOURT RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 6 de agosto de 2025.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém
06/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:11

Juntada de ato ordinatório
06/08/2025 14:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2025 14:26

Juntada de intimação de pauta
16/01/2025 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/01/2025 13:55

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões
25/12/2024 01:50

Decorrido prazo de ROBERTO MOISES DA SILVA BITTENCOURT em 05/12/2024 23:59.
25/12/2024 01:08

Decorrido prazo de ROBERTO MOISES DA SILVA BITTENCOURT em 05/12/2024 23:59.
25/12/2024 00:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:08

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:53

Publicado Sentença em 25/11/2024.
24/11/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
21/11/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:03

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 13:44

Conclusos para julgamento
06/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 20:40

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:30

Conclusos para despacho
11/07/2024 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2024 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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