26/02/2025 11:24

Apensado ao processo 0804696-90.2025.8.14.0006
26/02/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 11:22

Transitado em Julgado em 05/02/2025
26/02/2025 11:22

Baixa Definitiva
24/12/2024 04:27

Decorrido prazo de REGINALDO BARBOSA PINHEIRO JUNIOR em 12/12/2024 23:59.
23/11/2024 00:28

Publicado Sentença em 21/11/2024.
23/11/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024
22/11/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0826470-50.2023.8.14.0006 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Atos executórios] REQUERENTE: CRISTIANE DA SILVA PADILHA, A.

E.

D.

S.

P., P.

K.

D.

S.

P.

REQUERIDO: REGINALDO BARBOSA PINHEIRO JUNIOR S E N T E N Ç A Vistos etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇAno qual as partes estão devidamente identificadas nos autos referendados em epígrafe.

Com a inicial vieram documentos.

A parte exequente informou o pagamento do valor integral da dívida, tendo o executado quitado o débito alimentar cobrado, requerendo, assim, o arquivamento do feito.

Instado a se manifestar, o Representante do Ministério Público, opinou pela extinção do processo com resolução do mérito.

Os autos vieram conclusos. É o breve Relato.

Decido.

A execução de alimentos possui o único objetivo de forçar o devedor a prestar os alimentos a quem deles necessita.

Em análise aos autos, constato que o alimentante quitou todo o débito alimentar, devendo o feito se extinto, vez que cumpriu o seu desiderato.

Ante o exposto, e considerando que uma das formas de extinção da execução é quando a dívida for satisfeita, e ombreado no parecer ministerial, NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO EM DECORRÊNCIA DO PAGAMENTO DO DÉBITO.

Em havendo decisão interlocutória concessiva de qualquer pedido, fica desde já revogada e, em sendo necessário, resta autorizada a expedição dos atos necessários para a cessação de seus efeitos, bem como, caso haja inclusão de documentos no BNMP, SerasaJud e Renajud nos autos, expeçam-se os documentos necessários para sua exclusão.

Condeno o requerido ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se.

Ananindeua - PA, a data da assinatura eletrônica.

DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua-PA
19/11/2024 13:17

Juntada de Petição de termo de ciência
19/11/2024 13:17

Juntada de Petição de termo de ciência
19/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/11/2024 09:05

Conclusos para julgamento
16/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 12:59

Conclusos para despacho
07/09/2024 12:59

Cancelada a movimentação processual
05/06/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:55

Juntada de Certidão
21/05/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:10

Juntada de Certidão
27/04/2024 02:01

Decorrido prazo de REGINALDO BARBOSA PINHEIRO em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 10:07

Juntada de Petição de diligência
26/04/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 13:04

Expedição de Mandado.
16/04/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:56

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTIANE DA SILVA PADILHA - CPF: *95.***.*43-72 (REQUERENTE).
05/03/2024 08:18

Conclusos para decisão
05/03/2024 08:18

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:16

Cancelada a movimentação processual
08/01/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 21:23

Conclusos para decisão
05/12/2023 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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