29/12/2024 04:12

Decorrido prazo de DIEGO RAFAEL DE OLIVEIRA NUNES em 16/12/2024 23:59.
25/12/2024 00:41

Decorrido prazo de DIEGO RAFAEL DE OLIVEIRA NUNES em 06/12/2024 23:59.
18/12/2024 09:06

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 09:04

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 01:34

Publicado Sentença em 25/11/2024.
24/11/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
21/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:34

Publicado Sentença em 21/11/2024.
20/11/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 14:47

Juntada de Petição de termo de ciência
19/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo: 0807966-38.2024.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de autos de Medida(s) Protetiva(s) de Urgência, encaminhados pela autoridade policial em favor da REQUERENTE: RENATA SANTIAGO DA COSTA, vítima de violência doméstica e familiar qualificada nos autos, em face do REQUERIDO: DIEGO RAFAEL DE OLIVEIRA NUNES, também qualificado nos autos.

As partes apresentaram contestação e réplica.

No entanto, posteriormente, a vítima informou a este juízo, por meio de sua advogada habilitada nos autos, que não tem mais interesse no prosseguimento das Medidas Protetivas e por este motivo deseja a revogação das mesmas.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Para haver o exercício válido do direito de ação, é necessário sejam preenchidos os pressupostos processuais e as condições da ação, dentre estas está o interesse de agir, que deve estar presente ao longo do processo, sob pena de extinção.

No caso em tela, a vítima/requerente informou que não mais persistem os motivos ensejadores das medidas protetivas e, portanto, não tem mais interesse em prosseguir com a ação.

Assim, em face da manifestação da requerente, a providência jurisdicional pleiteada tornou-se desnecessária e sem utilidade.

Com efeito, outro caminho não há a trilhar senão o da extinção do processo sem apreciação de mérito.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse superveniente da vítima, nos termos do art. 485, VI, do CPC e revogo as medidas protetivas decretadas.

Sem custas processuais.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimados o Ministério Público, a requerente e o requerido.

Belém (Pa), 18 de novembro de 2024.

Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
18/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/08/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 18:41

Juntada de Petição de diligência
06/07/2024 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 08:54

Conclusos para julgamento
01/07/2024 08:54

Expedição de Certidão.
19/06/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2024 08:35

Expedição de Mandado.
29/05/2024 08:35

Expedição de Mandado.
14/05/2024 12:07

Juntada de Petição de termo de ciência
12/05/2024 12:55

Juntada de Petição de diligência
12/05/2024 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2024 12:52

Juntada de Petição de diligência
12/05/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2024 08:21

Expedição de Mandado.
03/05/2024 08:21

Expedição de Mandado.
29/04/2024 00:27

Juntada de Petição de diligência
29/04/2024 00:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 00:26

Juntada de Petição de diligência
29/04/2024 00:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 08:09

Juntada de Petição de termo de ciência
25/04/2024 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2024 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2024 15:05

Expedição de Mandado.
25/04/2024 15:03

Expedição de Mandado.
25/04/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:45

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
25/04/2024 14:32

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
25/04/2024 14:19

Distribuído por sorteio
25/04/2024 00:00

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
29/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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