18/09/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 12:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/08/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:07

Conclusos para decisão
14/08/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2025 00:20

Decorrido prazo de DARCY ROCHA NASSER NETO em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:35

Decorrido prazo de DARCY ROCHA NASSER NETO em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 08:43

Conclusos para decisão
28/07/2025 08:40

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:21

Decorrido prazo de DARCY ROCHA NASSER NETO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2025 23:59.
15/07/2025 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0807768-44.2023.8.14.0301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 10 de julho de 2025 _______________________________________ ALINY CORREA SINIMBU Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
10/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:02

Expedição de Carta.
10/07/2025 13:31

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/07/2025 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:04

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
26/06/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2025 18:52

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/02/2025 00:47

Decorrido prazo de DARCY ROCHA NASSER NETO em 11/02/2025 23:59.
15/01/2025 10:34

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:34

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de DARCY ROCHA NASSER NETO em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 22:22

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2024 00:04

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024
12/12/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:22

Expedição de Carta.
12/12/2024 00:48

Decorrido prazo de DARCY ROCHA NASSER NETO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/12/2024 23:59.
06/12/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:18

Publicado Intimação em 20/11/2024.
20/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:00

Expedição de Carta.
13/11/2024 15:11

Conhecido o recurso de Município de Belém (RECORRIDO) e não-provido
08/11/2024 13:14

Recebidos os autos
08/11/2024 13:14

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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