TJPA - 0900450-81.2024.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 12:53
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 05:05
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0900450-81.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEIDA ALMEIDA DA SILVA Nome: LEIDA ALMEIDA DA SILVA Endereço: Quadra Vinte e Três, 21, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-165 REU: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AVENIDA "ALCINDO CACELA", 3940 - "A", BELÉM (PA), Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-217 DECISÃO - MANDADO Vistos etc.
Trata-se de ação que versa sobre valores em conta vinculada ao PASEP. À vista do teor da decisão proferida nos autos do REsp n. 2.162.222/PE, que determinou, nos termos do artigo 1.037, II do CPC/15, a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a temática supra, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do tema afetado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Mantenha-se o processo suspenso em secretaria até ulterior deliberação.
Intimem-se as partes.
Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.
LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém F.M.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). -
28/05/2025 14:40
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 14:40
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 13:46
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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15/05/2025 11:42
Conclusos para decisão
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15/05/2025 11:42
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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07/05/2025 11:53
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 08:15
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2025 23:59.
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27/03/2025 08:15
Juntada de identificação de ar
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26/02/2025 10:57
Juntada de Petição de petição
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25/02/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 20:10
Juntada de Petição de petição
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31/12/2024 02:57
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2024 23:59.
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28/12/2024 00:58
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2024 23:59.
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02/12/2024 13:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/12/2024 02:40
Publicado Citação em 28/11/2024.
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01/12/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2024
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27/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0900450-81.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEIDA ALMEIDA DA SILVA Nome: LEIDA ALMEIDA DA SILVA Endereço: Quadra Vinte e Três, 21, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-165 REU: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: AV ALCINDO CACELA 3940-A, SN, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-217 DESPACHO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO
VISTOS. 1.
Tendo em vista a presunção de veracidade da Declaração de Hipossuficiência e a ausência, por ora, de elementos capazes de infirmá-la, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98 e ss do CPC. 2.
Diante das especificidades da causa, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), ficando consignado a possibilidade de designação a qualquer tempo tão logo seja manifestado interesse mútuo. 3.
CITE(M)-SE o(s) réu(s) para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-o(s) que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, nos termos do art. 344 c/c 345 do NCPC. 4.
Sobrevindo contestação tempestiva, o que deve ser certificado, INTIME-SE o autor para apresentar réplica em 15 (quinze) dias.
Após, conclusos. 5.
Ultrapassado os prazos assinalados sem manifestação, certifique-se e retornem conclusos os autos.
Cite-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém/PA, 26 de novembro de 2024.
DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24112211332844000000123310890 Cálculo PASEP Leila Almeida da Silva 07112024 Documento de Comprovação 24112211332890400000123310891 CERTIDAO DE NASCIMENTO LEIDA Documento de Comprovação 24112211332971600000123310892 CERTIDAO DE TEMPO DE SERVICO INSS Documento de Comprovação 24112211333050200000123310893 CIC E CODIGO PIS DIPIS Documento de Comprovação 24112211333161500000123310895 CNIS INSS Documento de Comprovação 24112211333209100000123310896 CTPS Documento de Comprovação 24112211333299100000123310897 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA DE RENDA Documento de Comprovação 24112211333535300000123310898 IGEPPS LEIDA Documento de Comprovação 24112211333633100000123310899 IMPOSTO DE RENDA 2024 DEMONSTRATIVO Documento de Comprovação 24112211333754900000123310900 IMPOSTO DE RENDA 2024 Documento de Comprovação 24112211333836400000123310901 MICROFILMANGENS Documento de Comprovação 24112211333880300000123310902 PROCURAÇÇÃO ASSINADA Documento de Comprovação 24112211334023100000123310903 RG E CPF LEIDA Documento de Comprovação 24112211334069700000123310904 -
26/11/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2024 11:33
Conclusos para decisão
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22/11/2024 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2024
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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