TJPA - 0865495-58.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 14:40
Juntada de Petição de petição
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21/07/2025 12:02
Conclusos para decisão
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21/07/2025 10:39
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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21/07/2025 08:18
Juntada de Certidão
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15/07/2025 17:25
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
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15/07/2025 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/07/2025 23:59.
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11/07/2025 00:14
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA em 10/07/2025 23:59.
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11/07/2025 00:14
Decorrido prazo de ARACELI MARIA FALCAO PEREIRA em 10/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:10
Decorrido prazo de ARACELI MARIA FALCAO PEREIRA em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 00:10
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA em 09/07/2025 23:59.
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07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0865495-58.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 4 de julho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
04/07/2025 08:04
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 08:04
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 08:04
Expedição de Carta.
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01/07/2025 11:50
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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25/06/2025 12:38
Juntada de Petição de petição
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16/06/2025 00:04
Publicado Intimação em 16/06/2025.
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14/06/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
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12/06/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 09:34
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 09:34
Expedição de Carta.
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09/06/2025 14:43
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM (AUTORIDADE) e não-provido
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06/06/2025 21:14
Juntada de Petição de carta
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05/06/2025 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/05/2025 11:06
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 11:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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07/05/2025 10:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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07/02/2025 13:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/02/2025 00:22
Decorrido prazo de ARACELI MARIA FALCAO PEREIRA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 00:22
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA em 04/02/2025 23:59.
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08/01/2025 13:16
Juntada de Certidão
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08/01/2025 13:14
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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17/12/2024 00:34
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA em 16/12/2024 23:59.
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17/12/2024 00:34
Decorrido prazo de ARACELI MARIA FALCAO PEREIRA em 16/12/2024 23:59.
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13/12/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 08:45
Expedição de Carta.
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12/12/2024 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:29
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA em 10/12/2024 23:59.
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11/12/2024 00:29
Decorrido prazo de ARACELI MARIA FALCAO PEREIRA em 10/12/2024 23:59.
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09/12/2024 12:02
Juntada de Petição de petição
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20/11/2024 00:26
Publicado Intimação em 20/11/2024.
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20/11/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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18/11/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 13:40
Expedição de Carta.
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13/11/2024 14:59
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 1893 foi incluído.
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30/04/2024 15:44
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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07/02/2024 14:57
Recebidos os autos
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07/02/2024 14:57
Conclusos para decisão
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07/02/2024 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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