24/09/2025 13:35

Conclusos para despacho
24/09/2025 13:34

Juntada de Certidão
22/09/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:04

Juntada de Alvará
11/08/2025 13:12

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:12

Juntada de Certidão
11/08/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
05/07/2025 00:14

Publicado Intimação em 23/06/2025.
05/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.

O executado intimado para cumprir voluntariamente com a sentença, apresentou manifestação requerendo que fosse deferido o parcelamento do débito conforme previsão do art.916 do CPC, efetuando o depósito do valor de R$800,00 correspondente a 30% do valor da condenação, requerendo o parcelamento do saldo devedor em 06 parcelas de R$376,63 cada, vencendo a primeira parcela em 10/06/2025 e as demais na mesma data dos meses subsequentes.

Antes do juízo se manifestar sobre o pedido do executado, a parte exequente apresentou manifestação concordando com o parcelamento.

Todavia, constato equívoco no pedido do réu/executado, pois o § 7o do art.916 do CPC, expressamente veda a aplicação do parcelamento ao CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, que é o caso.

Desta feita, indefiro o pedido de parcelamento.

Porém, considerando a manifestação da parte exequente anuindo com o pagamento de forma parcelada, recebo o pedido como proposta de acordo.

Desta feita, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a proposta de acordo, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

O não cumprimento do acordo acarretará na aplicação de multa de 10% sobre o saldo inadimplido.

Autorizo a expedição de alvará judicial, em favor do exequente, ou de seu patrono, desde que devidamente habilitado com poderes específicos para receber e dar quitação, referente ao valor já depositado.

Defiro, desde já, a expedição de alvará judicial para levantamento das parcelas restantes em nome do exequente ou em nome do patrono devidamente habilitado com poderes específicos para receber e dar quitação.

Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja a informação de descumprimento do acordo.

Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.

P.

R.

I e cumpra-se.

ARQUIVE-SE.

Belém, data registrada no sistema Acrísio Tajra de Figueiredo Juiz de Direito JT
17/06/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/06/2025 11:13

Conclusos para julgamento
17/06/2025 11:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/06/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 04:33

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CERTIDÃO CERTIFICO que os executados informaram o pagamento parcial da condenação (ID 142665194).

CERTIFICO que consta no SDJ o valor de R$800,00 depositado em 08/05/2025.

Desse modo, procedo à intimação da parte exequente para que se manifeste sobre o que entender de direito.

Belém, 09 de maio de 2025.

Secretaria da 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:03

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 01:54

Decorrido prazo de ALINE CRIZEL VAZ FERREIRA em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/04/2025.
03/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/04/2025.
03/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 0862605-83.2022.8.14.0301 CERTIDÃO CERTIFICO que a parte autora postulou o cumprimento voluntário da sentença apresentando planilha de cálculo ID 139874549.

Desse modo procedo à intimação da parte ré para cumprir voluntariamente com a condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% prevista no art. 523 §1º do CPC, com exceção dos honorários advocatícios já que incabíveis em Juizado Especial por força do art.55 da Lei 9.099/95, tudo nos termos da sentença prolatada no ID 106299171 e acórdão ID 138851819.

Belém, 31 de março de 2025.

Secretaria da 6ª Vara do Juizado Especial Cível
31/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:22

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:56

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:55

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2025 10:27

Juntada de intimação de pauta
04/03/2024 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/03/2024 14:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/02/2024 13:24

Conclusos para decisão
29/02/2024 13:23

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 01:31

Decorrido prazo de ROSANA SILVA PINTO em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:53

Julgado procedente o pedido
12/05/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 13:00

Conclusos para julgamento
11/11/2022 12:59

Audiência Una realizada para 11/11/2022 09:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
11/11/2022 12:57

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 12:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/11/2022 08:59

Expedição de Certidão.
10/11/2022 22:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/11/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 13:33

Audiência Una redesignada para 11/11/2022 09:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
07/11/2022 13:32

Juntada de Outros documentos
06/11/2022 23:09

Juntada de Petição de diligência
06/11/2022 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2022 19:24

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 19:18

Juntada de Petição de contestação
08/09/2022 14:11

Juntada de Petição de diligência
08/09/2022 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 12:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/08/2022 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2022 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2022 09:49

Expedição de Mandado.
24/08/2022 09:49

Expedição de Mandado.
23/08/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 08:45

Expedição de Certidão.
18/08/2022 18:45

Audiência Una designada para 07/11/2022 11:40 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
18/08/2022 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818421-54.2022.8.14.0006

Francisco Erivaldo Furtado

Marcelo Marques de Albuquerque

Advogado: Hannele Caldas Belo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/09/2022 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0821281-88.2024.8.14.0028

Sonia Costa Silva

Tiago Costa Silva

Advogado: Emerson Marques Tomaz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/11/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0800647-33.2022.8.14.0031

Adhemir Moura dos Santos Peniche

Banco Safra S A

Advogado: Luciana Martins de Amorim Amaral Soares

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/06/2022 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0000140-48.2012.8.14.0034

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Josino Pinheiro Viana

Advogado: Arinaldo das Merces Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/04/2012 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0801050-67.2024.8.14.0019

Taynara Pinheiro Santos

Boticario Produtos de Beleza LTDA

Advogado: Renato Diniz da Silva Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/08/2024 16:27

Exibir Processo