25/09/2025 13:22

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
25/09/2025 00:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/09/2025 23:59.
24/09/2025 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CASSEB DA SILVA em 23/09/2025 23:59.
12/09/2025 16:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/09/2025 00:09

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:33

Expedição de Carta.
14/08/2025 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/08/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/07/2025 09:56

Pedido de inclusão em pauta
17/06/2025 11:46

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:31

Juntada de Certidão
17/06/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CASSEB DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CASSEB DA SILVA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:02

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:26

Expedição de Carta.
30/05/2025 07:39

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/05/2025 19:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:35

Expedição de Carta.
14/05/2025 12:44

Juntada de Petição de carta
13/05/2025 10:24

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/04/2025 09:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/03/2025 17:36

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
26/03/2025 22:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/02/2025 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:55

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CASSEB DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CASSEB DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
25/01/2025 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CASSEB DA SILVA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:05

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:08

Expedição de Carta.
18/12/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:12

Expedição de Carta.
01/12/2024 20:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
30/11/2024 01:36

Conclusos para decisão
30/11/2024 01:35

Cancelada a movimentação processual
19/11/2024 08:26

Recebidos os autos
19/11/2024 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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