30/06/2025 11:37

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:37

Juntada de Certidão
26/06/2025 11:16

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
24/06/2025 08:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/06/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:23

Decorrido prazo de DEBORAH MARQUES CENTENO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:20

Decorrido prazo de DEBORAH MARQUES CENTENO em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:42

Expedição de Carta.
03/06/2025 09:21

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
02/06/2025 14:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:04

Expedição de Carta.
19/05/2025 12:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
16/05/2025 23:25

Juntada de Petição de carta
15/05/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/04/2025 09:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
26/03/2025 22:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/02/2025 12:38

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:34

Expedição de Carta.
05/02/2025 12:49

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/01/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:48

Decorrido prazo de DEBORAH MARQUES CENTENO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:48

Decorrido prazo de DEBORAH MARQUES CENTENO em 22/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:13

Expedição de Carta.
01/12/2024 20:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
30/11/2024 01:36

Conclusos para decisão
30/11/2024 01:35

Cancelada a movimentação processual
26/11/2024 13:28

Cancelada a movimentação processual
01/08/2024 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2024 15:15

Cancelada a movimentação processual
06/05/2024 13:24

Recebidos os autos
06/05/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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