TJPA - 0805452-65.2024.8.14.0061
1ª instância - 1º Cejusc de Tucurui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 04:09
Publicado Sentença em 04/12/2024.
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10/12/2024 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
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03/12/2024 13:56
Arquivado Definitivamente
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03/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA CEJUSC - TUCURUÍ/PA PROCESSO Nº 0805452-65.2024.8.14.0061 REGINA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA CPF: *49.***.*27-68 BRUNO CHEUDO DOS SANTOS BALBINO CPF: *07.***.*22-92 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Vistos etc.
Trata-se de demanda pré-processual protocolada no CEJUSC Tucuruí, a qual, em sessão de conciliação/mediação, acordam sobre os pontos relatados no termo de acordo, a fim de que esta autocomposição possa surtir os seus efeitos jurídicos e legais, sendo homologado como título executivo judicial, com fundamento no art. 487, III, b e no art. 515, II, do Código de Processo Civil-CPC.
Vieram os autos conclusos.
Eis o breve relatório.
Decido.
Defiro os benefícios da justiça gratuita, conforme art. 98, § 1º, do CPC.
O termo de acordo não está eivado de vício no que tange à validade e à eficácia, bem como não viola nenhum direito das partes, razão pela qual a medida mais acertada é a prolação de sentença homologatória da transação.
Por tais razões, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada para os devidos efeitos legais, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” e do art. 515, II, do CPC.
O trânsito em julgado dá-se nesta data.
Publique-se.
Intimem-se.
Arquivem-se.
Tucuruí, datado e assinado eletronicamente.
RAFAEL DA SILVA MAIA Juiz de Direito Titular, Coordenador do CEJUSC da Comarca de Tucuruí prt -
02/12/2024 10:07
Transitado em Julgado em 30/11/2024
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02/12/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2024 14:23
Homologada a Transação
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19/11/2024 10:08
Audiência Conciliação/Mediação realizada para 14/11/2024 12:00 CEJUSC de Tucuruí.
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19/11/2024 10:08
Juntada de Outros documentos
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14/11/2024 10:24
Juntada de Informações
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05/11/2024 09:15
Audiência Conciliação/Mediação designada para 14/11/2024 12:00 CEJUSC de Tucuruí.
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01/11/2024 11:15
Recebidos os autos.
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01/11/2024 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2024
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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