03/05/2025 02:17

Decorrido prazo de ANA ADELAIDE LEITE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:24

Publicado Decisão em 07/04/2025.
08/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Av.

Barão de Capanema, Fórum Des.

Estanislau Pessoa de Vasconcelos, nº 1011, Centro, Capanema/PA.

E-mail: [email protected] / Telefone (91) 3411-1834 Autos nº 0803960-85.2024.8.14.0013 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos Bancários] REQUERENTE:Nome: ANA ADELAIDE LEITE OLIVEIRA Endereço: Travessa Marcílio Dias, 14, São Pio X, CAPANEMA - PA - CEP: 68702-060 REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Considerando que os recursos especiais REsp n. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 foram afetados pelo rito do julgamento repetitivo (art. 1.037, II, do CPC), tema 1300, para definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos dos débitos nas contas individualizadas do PASEP, determino a suspensão do presente processo.

Após o julgamento, deverá a secretaria certificar e fazer os autos conclusos.

Expeça-se o necessário.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

P.R.I.C.

Capanema/PA, datado e assinado eletronicamente.

ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema
03/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
30/01/2025 13:15

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
29/01/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema AV.

BARÃO DE CAPANEMA, 1011, FÓRUM DES.

ESTANISLAU PESSOA DE VASCONCELOS, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-970 Telefone: ( ) [email protected] Número do Processo: 0803960-85.2024.8.14.0013 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Assunto: Contratos Bancários (9607) Autor: ANA ADELAIDE LEITE OLIVEIRA Réu: BANCO DO BRASIL SA CARMEM KELLEM CASTRO DA SILVA 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema.

CAPANEMA/PA, 11 de dezembro de 2024
11/12/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:29

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:54

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 03:49

Publicado Decisão em 29/11/2024.
05/12/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Av.

Barão de Capanema, Fórum Des.

Estanislau Pessoa de Vasconcelos, nº 1011, Centro, Capanema/PA.

E-mail: [email protected] / Telefone (91) 3411-1834 Autos nº 0803960-85.2024.8.14.0013.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos Bancários] REQUERENTE: ANA ADELAIDE LEITE OLIVEIRA Endereço: Travessa Marcílio Dias, 14, São Pio X, CAPANEMA - PA - CEP: 68702-060 REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Recebo a presente ação sob o rito comum.

Defiro a justiça gratuita.

A relação existente entre o servidor público beneficiário de programa de governo (PASEP) e o Banco do Brasil, como administrador da conta individual do programa, não é de consumo, na medida em que os sujeitos não se enquadram no conceito de consumidor e fornecedor de serviços previsto no CDC , arts. 2º e 3º, portanto, INDEFIRO a inversão do ônus da prova.

Considerando a natureza da lide e por entender como inviável qualquer possibilidade de conciliação, deixo de designar audiência de conciliação, a que alude o art. 334, do CPC, postergando a tentativa de conciliação para o momento oportuno.

Cite-se o Requerido para, querendo, responder à ação no prazo legal.

Em sendo contestado o feito com preliminares, vista a parte autora para réplica.

Devem ambas as partes, em tais manifestações, informar se pretendem produzir outras provas ou se é caso de julgamento antecipado da lide.

Após, certificando-se o ocorrido, retornem os autos conclusos Intime-se o requerente, através de seu advogado, da presente decisão.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como Mandado/Ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

Expeça-se o necessário.

P.

R.

I.

C.

Capanema/PA, data e assinatura registradas no sistema.
27/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 17:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 17:52

Conclusos para decisão
18/11/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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