08/01/2025 08:31

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 17:00

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/12/2024 02:08

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGO ARAUJO SAMPAIO em 05/12/2024 23:59.
25/12/2024 02:08

Decorrido prazo de AGUIA NET TELECOM FIBRA LTDA em 05/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:50

Publicado Sentença em 21/11/2024.
22/11/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BRAGANÇA/PA Proc. 0803248-10.2024.8.14.0009 AUTOR: FRANCISCO RODRIGO ARAUJO SAMPAIO RECLAMADO: AGUIA NET TELECOM FIBRA LTDA Aos 30 de outubro de 2024, às 15:00, nesta Cidade e Comarca de Bragança/PA, na sala de audiências do Juizado Especial Cível e Criminal da mesma cidade onde se achava presente o Exmo.

Dr.

Francisco Daniel Brandão Alcântara - Juiz de Direito; foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento nos autos acima epigrafados.

Feito o pregão, AUSENTE o REQUERENTE: FRANCISCO RODRIGO ARAUJO SAMPAIO, devidamente intimado através: Intimação (21419430) FRANCISCO RODRIGO ARAUJO SAMPAIO Expedição eletrônica (07/08/2024 14:43:38) FRANCISCO RODRIGO ARAUJO SAMPAIO registrou ciência em 16/08/2024 11:46:46 PRESENTE o REQUERIDO: AGUIA NET TELECOM FIBRA LTDA, representado por: Bárbara Rocha de Araújo OAB 32.041, preposto: SAMUEL ARAUJO DE PAIVA CPF *38.***.*01-60 A advogada da parte requerida solicitou a extinção do processo por falta do autor a audiência.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: SENTENÇA: “Vistos etc.

Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, parte final, da Lei 9.099/95.

Estabelece a Lei n. 9.099/95, em seu art. 9º, a necessidade de comparecimento pessoal das partes às audiências designadas.

Em virtude da importância dada ao caráter personalíssimo das audiências, previu o art. 51, I, a possibilidade de extinção do feito sem julgamento do mérito se o demandante estiver ausente a quaisquer audiências.

No caso em tela, embora a parte demandante tenha sido devidamente intimada para comparecer à respectiva audiência, não se fez presente, bem como não apresentou nenhuma justificativa.

Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95.

Isento de custas nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9099/95.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se”.

Eu, Paulo Roberto Ramos Moreira, auxiliar judiciário, digitei e subscrevi.

O magistrado assina eletronicamente a presente, sendo dispensadas as demais assinaturas.
18/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:22

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/10/2024 15:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/10/2024 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.
30/10/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
05/10/2024 01:10

Decorrido prazo de AGUIA NET TELECOM FIBRA LTDA em 02/10/2024 23:59.
18/09/2024 14:47

Juntada de Petição de certidão
18/09/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 03:44

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGO ARAUJO SAMPAIO em 30/08/2024 23:59.
12/08/2024 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2024 14:44

Expedição de Mandado.
07/08/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/10/2024 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.
07/08/2024 14:39

Expedição de Mandado.
06/08/2024 15:51

Concedida a Medida Liminar
18/07/2024 10:38

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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