17/07/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:01

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
13/07/2025 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
13/07/2025 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
11/07/2025 09:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2025 23:59.
11/07/2025 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:35

Publicado Sentença em 30/05/2025.
06/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
28/05/2025 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:32

Julgado improcedente o pedido
27/05/2025 12:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA em/para 27/05/2025 09:30, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
27/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2025 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
27/04/2025 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2025 23:59.
24/04/2025 12:29

Expedição de Carta precatória.
24/04/2025 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2025 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2025 13:49

Expedição de Mandado.
16/04/2025 13:49

Expedição de Mandado.
26/03/2025 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: MATHEUS FERREIRA DA COSTA Processo nº: 0823818-05.2024.8.14.0401 Oferecida Resposta Escrita pela defesa do réu, observo não haver hipótese manifesta de Absolvição Sumária a considerar, tendo em vista que todas as questões apresentadas na resposta escrita confundem-se com o mérito da questão.

Desse modo, ratifico o Recebimento da Denúncia e designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 DE MAIO de 2025, às 9:30h.

Expeçam-se mandados e/ou ofícios competentes para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa, devendo ser diligenciado pelo Sr.

Oficial de Justiça junto aos familiares das referidas testemunhas, caso não sejam encontradas nos seus respectivos endereços.

Intime-se o denunciado para a audiência de instrução e julgamento, e demais formalidades de lei.

Intime-se o Ministério Público e a Defesa.

Cumpram-se as eventuais diligências requeridas pela Defesa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém, 24 de março de 2025.

MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
24/03/2025 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 11:00

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 27/05/2025 09:30, 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.
24/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 13:35

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/01/2025 15:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
29/12/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2024 23:59.
29/12/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2024 23:59.
29/12/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:08

Publicado Decisão em 02/12/2024.
07/12/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2024
06/12/2024 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2024 09:53

Expedição de Mandado.
04/12/2024 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 09:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (www.tjpa.jus.br) 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM [email protected] Fone: (91) 3205-2129 FÓRUM CRIMINAL DESEMB.

ROMÃO AMOEDO NETO, Rua Tomázia Perdigão, 310, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 Processo nº: 0823818-05.2024.8.14.0401 DECISÃO/MANDADO 1– O Ministério Público ofereceu denúncia contra o réu MATHEUS FERREIRA DA COSTA, pela prática do crime previsto nos artigos 129, §13º, agravado pelo art. 61, inciso II, alíneas “a”, “e” e “f”, ambos do Código Penal, combinado com o art. 7º, inciso I da Lei nº. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 2 - Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA (ID nº 131222657), porque presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício da ação. 3 - CITE-SE o réu MATHEUS FERREIRA DA COSTA, nascido em 16/05/2003, filho de SIMONE DA SILVA FERREIRA e JOSÉ RAIMUNDO BARROSO DA COSTA, RG: 7676959, CPF: *89.***.*79-52, residente na Passagem Alvino, n° 237, entre 3 de maio e 21 de abril, Bairro: Condor, Belém-PA, CEP: 66065182, contato telefônico: (91) 98274-9521, a fim de que ofereça RESPOSTA ESCRITA à acusação, no prazo de 10 dias, em relação aos fatos alegados na denúncia oferecida pelo Ministério Público, a qual segue em anexo, podendo arrolar testemunhas, arguir preliminares e alegar tudo o que interessar a sua defesa, ASSIM COMO DEVERÁ DIZER SE POSSUI ADVOGADO PARTICULAR OU SE DESEJAM O PATROCÍNIO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 4 – Apresentada a resposta, conclusos para que este Juízo possa analisar as hipóteses de absolvição sumária e, após se for o caso, ratificar o recebimento da denúncia e designar audiência de instrução e julgamento. 5 – Não apresentada a resposta, desde que, pessoalmente citado e não tenha advogado habilitado nos autos, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública vinculada a este juízo para apresentá-la.

Caso haja advogado habilitado nos autos e transcorrido o prazo de dez dias não tenha sido apresentada a resposta escrita, notifique-se o patrono do réu, via Diário de Justiça, para que apresente a peça defensiva, sob pena de tais fatos serem encaminhados à OAB/PA para que tome as providências que entender cabíveis. 6 – Juntem-se aos autos as certidões de praxe. 7 - Certifique-se se houve o encaminhamento de laudos periciais eventualmente necessários à comprovação da materialidade delitiva.

Caso não tenham sido encaminhados, solicitem-nos e, em caso de não atendimento, reitere-se a solicitação com prazo de 05 dias. 8 – Cumpram-se as diligências requeridas pelo Ministério Público. 9 - Não sendo o réu localizado para ser citados pessoalmente, vistas ao Ministério Público para se manifestar.

Fornecido novo endereço, cite-se independente de novo despacho. 10 – Infrutíferas as tentativas de citação real do acusado, cite-se através de edital, observando-se o determinado no Manual de Rotinas no que se refere a consulta prévia ao SIEL e ao INFOPEN antes de ser expedido o referido edital.

Expeça-se Edital de Citação, com o prazo de 15 dias. 11 – Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com o Provimento 003/2009 alterado pelo Provimento 11/2009 da CJRMB.

Cumpra-se na forma da lei.

Publique-se e Cumpra-se.

Belém, 28 de novembro de 2024.

MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
28/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:39

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/11/2024 10:59

Conclusos para decisão
18/11/2024 08:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/11/2024 10:13

Determinação de redistribuição por prevenção
14/11/2024 09:01

Conclusos para decisão
13/11/2024 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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