16/04/2025 10:10

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 11:21

Transitado em Julgado em 13/02/2025
14/02/2025 14:28

Decorrido prazo de J. P. ENXOVAIS LTDA - EPP em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:07

Publicado Intimação em 30/01/2025.
06/02/2025 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
28/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:27

Extinto o processo por incompetência territorial
28/01/2025 10:17

Conclusos para julgamento
28/01/2025 10:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
28/01/2025 08:47

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/01/2025 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2025 10:27

Expedição de Mandado.
20/01/2025 14:28

Juntada de Petição de diligência
20/01/2025 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 00:00

Intimação

Processo n° 0808306-98.2024.8.14.0039 Autor: J.

P.

ENXOVAIS LTDA - EPP Réu: DIELEM SANTANA DE MESQUITA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial.

Em princípio, visualiza-se a certeza, liquidez e exigibilidade (art. 783, do CPC), autorizando assim o recebimento da inicial e prosseguimento do feito.

Por conseguinte, determino: a) CITE-SE o devedor para que, no prazo de três dias, pague a dívida apontada na inicial, considerando ainda seus acréscimos legais (juros e correção monetária), que deverão ser atualizados até a data de efetivo pagamento. b) Comprovado nos autos o pagamento da dívida, venham conclusos para extinção. c) Ultrapassado o prazo determinado, inexistindo manifestação das partes informando transação extrajudicial ou pagamento, venham os autos conclusos para deliberação acerca da penhora (art. 854, do CPC), considerando que não houve a indicação específica de bens para fins de penhora e avaliação (art. 829, § 2°). d) Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95).

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paragominas (PA), 22 de novembro de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ
28/11/2024 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2024 10:52

Expedição de Mandado.
28/11/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 11:05

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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