17/07/2025 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/07/2025 11:11

Juntada de Petição de certidão
17/07/2025 11:00

Juntada de Petição de diligência
17/07/2025 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2025 19:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/06/2025 17:08

Conclusos para decisão
05/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
16/04/2025 01:19

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:27

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
03/03/2025 10:31

Juntada de Petição de apelação
27/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 18:08

Conclusos para decisão
22/01/2025 17:53

Expedição de Certidão.
28/12/2024 01:42

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS PINHEIRO em 13/12/2024 23:59.
28/12/2024 01:42

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVO PROGRESSO PA em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 10:53

Juntada de Petição de termo de ciência
05/12/2024 12:47

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:05

Publicado Edital em 28/11/2024.
03/12/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo 90 dias) A MM Juíza de Direito Substituta da Vara Criminal da Comarca de Novo Progresso, DRA.

SORAYA MUNIZ CALIXTO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais etc.

FAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Vara Criminal desta Comarca, se processam os autos AÇÃO PENAL (Proc. n.º08012610920248140115), em que o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL move contra JEFERSON SANTOS PINHEIRO, que em seu cumprimento fica INTIMADO o réu JEFERSON SANTOS PINHEIRO (brasileiro, nascido em 23/08/1998, filho de Luzimar Santos Pinheiro, endereço Rua Nelson Mandela, s/n, Novo Progresso/PA) para que tenha ciência da Sentença condenatória prolatada em seu desfavor.

E, para que no se alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no átrio deste Fórum.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Novo Progresso, Estado do Pará, aos vinte e seis (26) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).

Eu, Tamara Maria de Barros Lima, Diretora de Secretaria, digitei e subscrevi.

Secretaria da Vara Criminal Comarca de Novo Progresso
26/11/2024 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:27

Expedição de Mandado.
26/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:25

Expedição de Edital.
26/11/2024 11:57

Expedição de Mandado.
26/11/2024 11:01

Julgado procedente em parte do pedido
09/10/2024 08:20

Conclusos para julgamento
09/10/2024 08:18

Expedição de Certidão.
05/10/2024 22:45

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS PINHEIRO em 30/09/2024 23:59.
02/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:29

Juntada de Petição de termo de ciência
17/09/2024 14:46

Juntada de Petição de termo de ciência
16/09/2024 02:06

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás (Comunicação Sistemas) em 14/09/2024 19:52.
13/09/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:23

Juntada de Alvará de Soltura
13/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:34

Concedida a Liberdade provisória de JEFERSON SANTOS PINHEIRO - CPF: *34.***.*09-93 (REU).
13/09/2024 10:32

Conclusos para decisão
13/09/2024 10:32

Cancelada a movimentação processual
21/08/2024 10:16

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS PINHEIRO em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 22:10

Juntada de Petição de alegações finais
27/07/2024 19:28

Decorrido prazo de ELINEKE CONCEICAO LAMEIRA LEITE em 15/07/2024 23:59.
26/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 16:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/07/2024 09:00 Vara Criminal de Novo Progresso.
07/07/2024 03:09

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS PINHEIRO em 27/06/2024 23:59.
05/07/2024 15:52

Juntada de Petição de termo de ciência
01/07/2024 14:50

Cadastro de :
26/06/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/07/2024 09:00 Vara Criminal de Novo Progresso.
26/06/2024 10:17

Juntada de
26/06/2024 10:15

Juntada de
21/06/2024 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 09:57

Conclusos para decisão
12/06/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 04:38

Decorrido prazo de JEFERSON SANTOS PINHEIRO em 04/06/2024 23:59.
24/05/2024 08:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/05/2024 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:03

Expedição de Mandado.
22/05/2024 15:00

Expedição de Mandado.
21/05/2024 14:00

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:56

Distribuído por dependência
21/05/2024 03:56

Decorrido prazo de ROSANGELA PENDLOSKI em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 06:04

Decorrido prazo de KLAUS SOUSA FEITOSA em 14/05/2024 23:59.
16/05/2024 06:04

Decorrido prazo de ROSANGELA PENDLOSKI em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 07:14

Decorrido prazo de PAULO NEY DIAS DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/05/2024 11:16

Juntada de Ofício
06/05/2024 11:13

Expedição de Carta precatória.
06/05/2024 11:11

Expedição de Carta precatória.
06/05/2024 11:07

Juntada de Ofício
06/05/2024 11:06

Expedição de Mandado.
06/05/2024 11:04

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 14/06/2024 08:00 Vara Criminal de Novo Progresso.
06/05/2024 11:03

Expedição de Mandado.
06/05/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/06/2024 08:00 Vara Criminal de Novo Progresso.
05/05/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 17:22

Juntada de Petição de termo de ciência
30/04/2024 20:31

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA ZANON em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 01:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 19:04

Mantida a prisão preventida
25/04/2024 20:40

Conclusos para decisão
23/04/2024 10:22

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOURA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 19:20

Mantida a prisão preventida
19/04/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:42

Conclusos para decisão
17/04/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 05:23

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
13/04/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 15:59

Conclusos para decisão
11/04/2024 07:30

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA ZANON em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 10:29

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA ZANON em 01/04/2024 23:59.
07/04/2024 10:29

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOURA DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 16:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/03/2024 16:21

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/03/2024 15:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/03/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2024 15:46

Juntada de Petição de devolução de mandado
30/03/2024 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 20:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/03/2024 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/03/2024 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2024 11:29

Expedição de Mandado.
26/03/2024 11:27

Expedição de Mandado.
26/03/2024 10:58

Expedição de Mandado.
26/03/2024 10:56

Expedição de Mandado.
25/03/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 10:43

Conclusos para decisão
22/03/2024 10:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
21/03/2024 07:38

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA ZANON em 19/03/2024 23:59.
21/03/2024 07:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOURA DA SILVA em 19/03/2024 23:59.
21/03/2024 07:38

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVO PROGRESSO PA em 19/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:20

Juntada de Petição de denúncia
14/03/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 13:18

Juntada de Petição de inquérito policial
12/03/2024 12:15

Juntada de Petição de termo de ciência
12/03/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:51

Mantida a prisão preventida
08/03/2024 16:19

Conclusos para decisão
04/03/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:33

Mantida a prisão preventida
22/02/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 12:20

Conclusos para decisão
15/02/2024 12:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/02/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 10:47

Juntada de Petição de inquérito policial
08/02/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:47

Cancelada a movimentação processual
08/02/2024 07:38

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVO PROGRESSO PA em 06/02/2024 23:59.
08/02/2024 07:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOURA DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
08/02/2024 05:36

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVO PROGRESSO PA em 06/02/2024 23:59.
08/02/2024 05:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOURA DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
08/02/2024 05:33

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA ZANON em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 05:55

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA ZANON em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 01:15

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVO PROGRESSO PA em 25/01/2024 23:59.
04/02/2024 19:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOURA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024 18:53

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOURA DA SILVA em 24/01/2024 14:32.
03/02/2024 05:04

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA ZANON em 29/01/2024 23:59.
03/02/2024 04:59

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA ZANON em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 09:23

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE NOVO PROGRESSO PA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 09:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOURA DA SILVA em 30/01/2024 23:59.
27/01/2024 03:10

Publicado Decisão em 22/01/2024.
27/01/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
26/01/2024 08:07

Publicado Despacho em 22/01/2024.
26/01/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 01:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 20:08

Juntada de Petição de revogação de prisão
22/01/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
21/01/2024 14:36

Juntada de Petição de termo de ciência
21/01/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 00:17

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA ZANON em 19/01/2024 18:23.
19/01/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 15:09

Juntada de Petição de revogação de prisão
18/01/2024 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/01/2024 10:10.
15/01/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:41

Juntada de Certidão
15/01/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 15:54

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/01/2024 11:04

Conclusos para decisão
15/01/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2024 16:15

Juntada de Certidão
14/01/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Advogado: Elise Rosa Araujo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/11/2024 15:35

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Processo nº 0000902-77.2015.8.14.0125

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Marcone dos Santos Sousa

Advogado: Rafael da Silva Nery

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/03/2015 10:29

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Processo nº 0895888-29.2024.8.14.0301

Mirtez Paz Nunes

Banco Pan S/A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/11/2024 16:45

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Processo nº 0865932-65.2024.8.14.0301

Paulo Brito Chaves

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Advogado: Alan Ramon da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/08/2024 23:52

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