21/07/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 13:58

Transitado em Julgado em 15/02/2025
15/02/2025 03:06

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 14/02/2025 23:59.
08/02/2025 12:22

Decorrido prazo de LAMINADOS DE MADEIRAS DO PARA LTDA em 03/02/2025 23:59.
08/02/2025 12:22

Decorrido prazo de LAMINADOS DE MADEIRAS DO PARA LTDA em 24/01/2025 23:59.
11/12/2024 01:35

Publicado Intimação em 04/12/2024.
11/12/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0005773-13.2001.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS Polo Passivo: Nome: LAMINADOS DE MADEIRAS DO PARA LTDA Endereço: DISTRITO INDUSTRIAL, S/N, SETOR I, LOTE 7, INDUSTRIAL, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-009 Advogados do(a) EXECUTADO: FLAVIO LUIZ LUCAS MOREIRA - PA11085, FABRICIO BENTES CARVALHO - PA11215, JULIO ASSIS GEHLEN - SC18823 SENTENÇA A parte Exequente peticionou nos autos informado o pagamento integral da dívida na via administrativa. É o relatório.

DECIDO.

O pagamento é uma das causas extintivas do crédito tributário, conforme dispõe expressamente o artigo 156, inciso I, do CTN, in verbis: “Art.156.

Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento”.

Desta feita, o pagamento do respectivo crédito na esfera administrativa, conforme informado enseja a declaração de extinção da ação judicial correlata.

Assim, declaro por SENTENÇA, a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, I, 925, do Código de Processo Civil e art. 156, I, do CTN.

Defiro a gratuidade ao Executado.

Sem custas.

Dispensada a intimação da parte Exequente.

Arquive-se.

ANANINDEUA , 1 de outubro de 2024 .

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
02/12/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2024 13:30

Conclusos para julgamento
30/09/2024 13:30

Cancelada a movimentação processual
16/09/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:44

Decorrido prazo de LAMINADOS DE MADEIRAS DO PARA LTDA em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:30

Processo migrado do sistema Libra
12/08/2022 14:30

Juntada de documento de migração
12/08/2022 14:30

Juntada de documento de migração
12/08/2022 14:30

Juntada de documento de migração
12/08/2022 14:29

Juntada de documento de migração
12/08/2022 14:29

Juntada de documento de migração
14/07/2022 11:40

Remessa
21/02/2022 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2022 11:35

CERTIDAO - CERTIDAO
21/02/2022 11:27

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
21/02/2022 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/01/2022 09:42

AGUARDANDO PRAZO
30/11/2021 12:28

AGUARDANDO PRAZO
23/11/2021 08:38

AGUARDANDO PRAZO
19/11/2021 08:54

OUTROS
19/11/2021 08:54

OUTROS
18/11/2021 13:48

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/11/2021 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/11/2021 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2021 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/11/2021 12:36

Conclusão - Conclusão
03/11/2021 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/11/2021 12:36

Conclusão - Movimento de arquivamento null
22/10/2021 11:57

AGUARDANDO PRAZO
21/10/2021 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
21/10/2021 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
21/10/2021 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/10/2021 08:52

OUTROS
14/10/2021 09:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1220-98
14/10/2021 09:54

Remessa
14/10/2021 09:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/10/2021 09:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/09/2021 13:37

Remessa
27/09/2021 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/09/2021 13:36

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
09/09/2021 12:15

OUTROS
09/09/2021 10:12

OUTROS
08/09/2021 14:00

SAÍDA DE SUSPENSÃO - em andamento
11/08/2021 08:50

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
11/08/2021 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2021 08:49

Remessa - Remessa
11/08/2021 08:49

Remessa - Movimento de arquivamento null
14/06/2021 11:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
10/06/2021 09:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/06/2021 09:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
10/06/2021 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2019 09:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/05/2019 13:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/05/2019 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2019 10:36

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
07/05/2019 11:11

SUSPENSO EM SECRETARIA
03/05/2019 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA
03/05/2019 12:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/05/2019 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2019 12:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
11/03/2019 11:50

AGUARDANDO PRAZO
28/02/2019 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/02/2019 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/02/2019 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/02/2019 10:36

Recebimento - Recebimento
28/02/2019 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/02/2019 10:36

Recebimento - Movimento de arquivamento null
28/02/2019 10:35

OUTROS
27/02/2019 14:11

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: pdf - Uma nova peça foi associada ao protocolo
27/02/2019 12:54

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: 20.***.***/7163-40 - Uma nova peça foi associada ao protocolo
27/02/2019 12:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7163-40
27/02/2019 12:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7163-40
27/02/2019 12:52

Remessa
27/02/2019 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/02/2019 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/02/2019 12:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - 1 VLM + 1 APENSO (00073373720108140006)
14/12/2018 08:38

Remessa
13/12/2018 12:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00057730520018140006: Município atualizado: 800 - O asssunto 10959 foi removido. - Justificativa: CDA 59. Lei 7940-89; Lei 6.830-80 TAXA DE FISCALIZAÇÃO **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** Valor da causa
13/12/2018 12:49

SAÍDA DE SUSPENSÃO - regularização
13/12/2018 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2018 12:47

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
24/10/2018 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/10/2018 10:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/10/2018 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/08/2018 09:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8103-85
06/08/2018 09:52

Remessa
06/08/2018 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/08/2018 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/08/2018 12:01

RETORNO DO GABINETE
15/06/2018 10:58

RETORNO DO GABINETE
15/06/2018 10:58

RETORNO DO GABINETE
14/06/2018 09:28

Recebimento - Recebimento
14/06/2018 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/06/2018 09:28

Recebimento - Movimento de arquivamento null
05/06/2018 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
05/06/2018 11:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/05/2018 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/05/2018 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/04/2018 11:16

OUTROS
10/04/2018 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/04/2018 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/04/2018 09:40

Conclusão - Conclusão
10/04/2018 09:40

Conclusão - Movimento de arquivamento null
10/04/2018 09:39

Conclusão - Movimento de arquivamento null
10/04/2018 09:39

Conclusão - Conclusão
10/04/2018 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2018 11:32

AGUARDANDO PRAZO
30/01/2018 11:49

AGUARDANDO JUNTADA
30/01/2018 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2018 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2018 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/01/2018 11:45

Recebimento - Recebimento
30/01/2018 11:45

Recebimento - Movimento de arquivamento null
30/01/2018 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2018 11:45

OUTROS
25/01/2018 11:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0593-46
25/01/2018 11:21

Remessa
25/01/2018 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/01/2018 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2017 09:12

Remessa
19/12/2017 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/12/2017 09:09

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
01/12/2017 13:38

OUTROS
25/08/2017 13:50

SUSPENSO EM SECRETARIA
09/12/2016 09:14

SUSPENSO EM SECRETARIA
07/12/2016 16:05

OUTROS
07/12/2016 16:03

Recebimento - Recebimento
07/12/2016 16:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/12/2016 16:03

Recebimento - Movimento de arquivamento null
07/12/2016 13:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/12/2016 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2016 08:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/12/2016 08:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/12/2016 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/12/2016 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2016 14:03

Conclusão - Conclusão
02/12/2016 14:03

Conclusão - Movimento de arquivamento null
28/11/2016 09:10

OUTROS
28/11/2016 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/11/2016 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/11/2016 11:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1334-14
25/11/2016 11:12

Remessa - LAMINADOS DE MADEIRAS DO PARA S/A
25/11/2016 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/11/2016 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/11/2016 11:01

OUTROS
25/11/2016 11:00

Recebimento - Recebimento
25/11/2016 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/11/2016 11:00

Recebimento - Movimento de arquivamento null
20/10/2016 12:13

Remessa
20/10/2016 12:06

Remessa - Remessa
20/10/2016 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2016 12:06

Remessa - Movimento de arquivamento null
20/10/2016 11:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/10/2016 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2016 13:32

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
18/10/2016 11:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/10/2016 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2016 11:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório
18/10/2016 11:46

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
08/03/2016 14:30

OUTROS
08/03/2016 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2016 10:31

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
18/09/2015 11:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
18/09/2015 11:48

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
18/09/2015 11:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
18/09/2015 11:46

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
17/03/2015 11:40

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
17/03/2015 11:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
17/03/2015 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2015 11:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
12/03/2015 09:39

OUTROS
01/12/2014 08:46

OUTROS
12/11/2014 08:59

OUTROS
07/11/2014 12:58

OUTROS
03/11/2014 11:56

OUTROS
03/11/2014 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/11/2014 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/09/2014 10:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/09/2014 10:50

Remessa
23/09/2014 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/09/2014 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/08/2014 09:52

Remessa
12/08/2014 09:51

Remessa - Remessa
12/08/2014 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2014 09:51

Remessa - Movimento de arquivamento null
07/08/2014 12:00

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
07/08/2014 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2014 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2014 11:40

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
07/08/2014 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/08/2014 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/08/2014 09:13

OUTROS
24/07/2014 10:43

OUTROS
21/07/2014 11:04

OUTROS
17/07/2014 15:05

OUTROS
16/07/2014 10:36

Remessa
16/07/2014 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/07/2014 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/07/2014 08:47

OUTROS
07/07/2014 14:41

OUTROS
07/07/2014 14:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/07/2014 14:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/06/2014 12:22

OUTROS
17/06/2014 09:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
10/06/2014 09:25

A PROCURADORIA DA FAZENDA
10/06/2014 09:20

Remessa - Remessa
10/06/2014 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/06/2014 09:20

Remessa - Movimento de arquivamento null
10/06/2014 09:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
09/06/2014 15:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/06/2014 14:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/06/2014 10:25

OUTROS
05/06/2014 13:49

Remessa - LAMINADOS DE MADEIRAS DO PARA S/A
05/06/2014 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/06/2014 13:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/06/2014 10:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/06/2014 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/06/2014 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2014 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/06/2014 10:32

Conclusão - Conclusão
04/06/2014 10:32

Conclusão - Movimento de arquivamento null
04/06/2014 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2014 10:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
04/06/2014 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/06/2014 10:25

Conclusão - Movimento de arquivamento null
28/05/2014 13:13

OUTROS
16/05/2014 11:19

OUTROS
07/05/2014 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/05/2014 10:07

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
24/04/2014 13:13

OUTROS
24/04/2014 13:13

Apensamento - Movimento de arquivamento null
24/04/2014 13:13

Apensamento - Apensamento
24/04/2014 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2014 12:35

OUTROS
16/04/2014 13:25

OUTROS
16/04/2014 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/04/2014 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/04/2014 13:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO
14/04/2014 13:07

Remessa - LAMINADOS DE MADEIRAS DO PARA S/A
14/04/2014 13:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/04/2014 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/04/2014 14:28

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação
07/04/2014 18:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/03/2014 16:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA
26/03/2014 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/03/2014 15:34

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
05/02/2014 12:56

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
05/02/2014 12:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/02/2014 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/02/2014 09:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/02/2014 08:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/02/2014 15:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/02/2014 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2014 13:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/01/2014 11:57

Remessa
30/01/2014 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/01/2014 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/10/2013 15:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/10/2013 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2013 15:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório
23/10/2013 12:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/10/2013 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/10/2013 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/10/2013 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/10/2013 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/10/2013 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/10/2013 12:17

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/09/2013 12:02

À UNAJ
17/09/2013 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2013 12:00

Remessa - Remessa
10/09/2013 10:02

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
10/09/2013 09:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00057730520018140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 2704.46 para 7442.08. - Observação alterada.
06/09/2013 13:29

OUTROS
06/09/2013 13:26

OUTROS
05/09/2013 17:28

Remessa - OF. 79/2013 - PROCURADORIA FEDERAL NO PARÁ
05/09/2013 17:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/09/2013 17:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/09/2013 16:37

Remessa - PROCURADORIA FEDERAL NO PARÁ
05/09/2013 16:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/09/2013 16:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/08/2013 09:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/08/2013 13:34

A PROCURADORIA DA FAZENDA
21/08/2013 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2013 13:33

Remessa - Remessa
21/08/2013 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2013 12:12

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
14/08/2013 13:25

OUTROS
01/07/2013 10:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
06/05/2013 13:55

OUTROS
03/05/2013 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/05/2013 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/05/2013 11:15

OUTROS
11/04/2013 15:04

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
11/04/2013 15:04

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/04/2013 09:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA
02/04/2013 09:51

Remessa - Remessa
02/04/2013 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/04/2013 09:25

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
01/04/2013 08:32

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
27/03/2013 13:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/03/2013 13:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/03/2013 12:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/03/2013 12:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/03/2013 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2013 11:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/03/2013 11:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/03/2013 13:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/03/2013 13:29

Conclusão - Conclusão
26/03/2013 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2013 11:57

Remessa
25/03/2013 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/03/2013 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/03/2013 08:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/03/2013 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/03/2013 17:46

Remessa
21/03/2013 17:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/03/2013 17:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/03/2013 13:39

AGUARDANDO PUBLICACAO
15/03/2013 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/03/2013 12:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/03/2013 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/03/2013 11:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/03/2013 13:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/03/2013 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/03/2013 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/03/2013 13:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/03/2013 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/03/2013 10:13

Remessa
11/03/2013 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2013 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/03/2013 17:01

Remessa
08/03/2013 17:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/03/2013 17:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/02/2013 13:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE ANANINDEUA, : ANDERSON GOMES ROCHA
25/02/2013 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/02/2013 10:52

AGUARDANDO MANDADO
25/02/2013 10:46

MANDADO(S) A CENTRAL
25/02/2013 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2013 10:43

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO
22/02/2013 14:08

OUTROS
21/02/2013 14:36

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/02/2013 14:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
21/02/2013 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/02/2013 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/02/2013 14:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/02/2013 14:42

Conclusão - Conclusão
04/02/2013 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/02/2013 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/02/2013 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/02/2013 08:39

OUTROS
31/01/2013 10:46

Remessa - procuradoria-geral federal
31/01/2013 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/01/2013 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/01/2013 10:43

OUTROS
23/01/2013 11:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA
23/01/2013 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2013 11:23

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista
30/11/2012 12:29

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
20/06/2012 10:14

PROCESSO PARA APENSAR
20/06/2012 10:14

Desarquivamento - Desarquivamento
20/06/2012 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2012 14:21

OUTROS
16/09/2011 16:02

ARQUIVADO EM SECRETARIA
10/11/2010 10:22

A JUSTICA FEDERAL
10/11/2010 10:21

Definitivo - Definitivo
10/11/2010 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2010 10:18

Definitivo - Definitivo
10/11/2010 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2010 10:17

Definitivo - Definitivo
10/11/2010 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2010 10:02

A JUSTICA FEDERAL
10/11/2010 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/11/2010 10:00

Definitivo - Definitivo
18/04/2010 13:10

OUTROS
22/02/2010 09:58

RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/02/2010 08:40

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
19/02/2010 08:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2010 08:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/07/2009 18:31

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
08/09/2008 14:43

AGUARDANDO CONCLUSAO
01/09/2008 12:41

AGUARDANDO CONCLUSAO - Execução fiscal até 2001
29/07/2008 14:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/07/2008 11:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/07/2008 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/06/2008 13:32

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.
04/06/2008 09:08

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 507997702- Alteração da Parte de número :LAMINADOS DE MADEIRAS DO PARA S/A inclusão do AdvogadoFABIO GUY LUCAS MOREIRA
04/06/2008 09:08

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 507997702- Alteração da Parte de número :LAMINADOS DE MADEIRAS DO PARA S/A inclusão do AdvogadoJULIO ASSIS GEHLEN
03/06/2008 11:44

VINCULAÇÃO
03/06/2008 11:43

VINCULAÇÃO - substabelecimento
02/06/2008 16:07

CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*07-72
02/06/2008 16:06

CADASTRO DE PROTOCOLO - 430804562 Cadastro de protocolo para a secretaria 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*07-71
07/05/2007 03:00

Citação INTIMACAO POSTAL
23/03/2007 14:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/03/2007 03:00

A SECRETARIA - Manifestação sob Lei 10.522/02.. Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.
22/03/2007 16:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/03/2007 16:21

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/03/2007 13:21

Despacho
22/03/2007 12:07

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 367815172- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :Execucao Fiscal
15/03/2007 03:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSO JUIZ AUXILIAR EM 15.03.07 . Recebido por: ANTONIO JAIRO DE OLIVEIRA CORDEIRO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.
14/03/2007 10:45

AUTUAÇÃO
05/10/2001 00:00

DISTRIBUIÇÃO
05/10/2001 00:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2007

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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