04/09/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 14:51

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:56

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LAMEIRA CAMPOS em 12/06/2025 23:59.
11/07/2025 14:56

Decorrido prazo de ADAMOR LAMEIRA BRABO em 12/06/2025 23:59.
09/06/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 22:10

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 22:05

Juntada de Petição de diligência
23/05/2025 22:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/05/2025 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2025 12:24

Expedição de Mandado.
16/05/2025 12:23

Expedição de Mandado.
09/02/2025 02:01

Decorrido prazo de ADAMOR LAMEIRA BRABO em 21/01/2025 23:59.
09/02/2025 02:01

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LAMEIRA CAMPOS em 21/01/2025 23:59.
09/02/2025 01:37

Decorrido prazo de ADAMOR LAMEIRA BRABO em 21/01/2025 23:59.
09/02/2025 01:37

Decorrido prazo de MARIA LUCIA LAMEIRA CAMPOS em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:48

Publicado Decisão em 29/11/2024.
06/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
02/12/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:47

Juntada de Termo de Compromisso
29/11/2024 09:07

Cancelada a movimentação processual
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0907520-52.2024.8.14.0301 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: Nome: ANTONIA DAS GRACAS LAMEIRA BRABO Endereço: Travessa Francisco Caldeira Castelo Branco, 539, apto 7, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-000 Nome: AMARINO LAMEIRA BRABO Endereço: Rua Rafael Souza Silva, 15, Xerém, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25250-658 Nome: NAIDE LAMEIRA BRABO Endereço: Rua Lauro Sodré, 212, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-291 RÉU: Nome: ADAMOR LAMEIRA BRABO Endereço: Rua Lauro Sodré, 2020 A, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-291 Nome: MARIA LUCIA LAMEIRA CAMPOS Endereço: Rua Lauro Sodré, 2020 A, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-291 Nomeio, a priori, como inventariante ANTÔNIA DAS GRAÇAS LAMEIRA BRABO, que deverá subscrever o termo de compromisso no prazo de 5 (cinco) dias (art. 617, §único, CPC) e as primeiras declarações em 20 dias, contados da assinatura do termo, com observância estrita das determinações contidas no art. 620 do Código de Processo Civil.

Deve o inventariante realizar a habilitação dos demais herdeiros para prestarem suas declarações, caso subsistam.

A seguir, citem-se para os termos do inventário as pessoas, físicas e/ou jurídicas elencadas no art. 626 do Código de Processo Civil, com a ressalva de que o Ministério Público só intervirá se houver herdeiro incapaz ou ausente.

Havendo impugnação, retornem os autos conclusos.

Não havendo, providencie a inventariante as certidões negativas de débito para com a Receita Federal, Fazenda Nacional, Secretaria de Estado de Fazenda e Secretaria Municipal de Finanças em relação ao falecido bem como certidão de casamento dos herdeiros.

Apresente, ainda, declaração de bens, com comprovantes respectivos, tais como escrituras e certidões do Registro Imobiliário.

Firmado o compromisso, apresentada as primeiras declarações e cumpridas as citações devidas, retornem os autos conclusos para apreciar os demais pedidos.

Reservo-me a análise dos demais pedidos caso subsistam, após firmado o compromisso acima informado.

Ainda, quanto as custas processuais, estão são devidas pelo espólio e não pelos herdeiros, e considerando que o espólio, nesta fase ainda está sem liquidez, as custas processuais devem, portanto, ficarem suspensas até apresentação formal de partilha, momento em que o inventariante deverá tomar as providências para quitação de toda as custas, caso não se vislumbre a hipossuficiência.

Intimar e cumprir.

Expeça-se o necessário.

Belém, 27 de novembro de 2024 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
27/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 10:53

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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