04/03/2025 01:30

Decorrido prazo de MARIA DARLENE DE CARVALHO LISBOA em 28/02/2025 23:59.
04/03/2025 01:03

Decorrido prazo de MARIA DARLENE DE CARVALHO LISBOA em 28/02/2025 23:59.
27/02/2025 01:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 03:08

Decorrido prazo de MARIA DARLENE DE CARVALHO LISBOA em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 19:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.
14/02/2025 19:00

Decorrido prazo de MARIA DARLENE DE CARVALHO LISBOA em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0901752-48.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DARLENE DE CARVALHO LISBOA REU: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: 19 de novembro, 01, centro, PORTO DE MOZ - PA - CEP: 68330-000 Desarquivo o processo e suspendo os autos através do código 11975, tema 1300.

Cumpra-se Belém, datado e assinado eletronicamente.

MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz(a) da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24112518415707600000123461759 Anexo 01 - Documentos pessoas e comprovante de residência Documento de Identificação 24112518415786800000123461761 Anexo 02 - Procuração - Maria Darlene Instrumento de Procuração 24112518415821600000123461764 Anexo 03 - Declaração de Hipossuficencia e Imposto de renda Documento de Comprovação 24112518415851600000123461771 Anexo 04 - Contracheque Maria Darlene Documento de Comprovação 24112518415903200000123461772 Anexo 05 - Extratos Banco do Brasil Documento de Comprovação 24112518415944200000123461775 Anexo 06 - Decisão TEMA 1.150 Documento de Comprovação 24112518420124700000123461777 Anexo 07 - Calculos Pasep Detalhado Documento de Comprovação 24112518420155400000123462979 Despacho Despacho 24112714065709400000123609595 Petição Petição 24121916125977700000125072591 Anexo 01 - Extratos, contracheque e fatura de cartão de crédito Documento de Comprovação 24121916130015600000125072596 Decisão Decisão 25011613010262200000125847898 Habilitação Petição 25012117542644900000126137742
04/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
03/02/2025 17:37

Conclusos para decisão
03/02/2025 17:37

Processo Desarquivado
21/01/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0901752-48.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: MARIA DARLENE DE CARVALHO LISBOA Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 3206, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66065-205 RÉU: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: 19 de novembro, 01, centro, PORTO DE MOZ - PA - CEP: 68330-000 Em face da matéria aqui versada estar sub judice no Superior Tribunal de Justiça nos autos do ProAfR no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), Relatora: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, Data de Publicação: DJ 16/12/2024), deverão ser suspensos todos os processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC.

Colaciono a ementa ali esposada: Ementa.

Consumidor, administrativo e processo civil.

Recursos especiais.

Indicação como representativos de controvérsia.

Contas individualizadas do PASEP.

Saques indevidos. Ônus da prova.

Afetação ao rito dos repetitivos.

I.

Caso em exame 1.

Recursos especiais selecionados como representativos de controvérsia e submetidos à avaliação para eventual afetação ao rito dos recursos repetitivos, relativos ao ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP.

II.

Questão em discussão 2.

A proposta de afetação ao rito dos repetitivos para definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970.

III.

Razões de decidir 3.

Os recursos especiais selecionados são admissíveis e representam controvérsia repetitiva sobre a interpretação da legislação federal.

IV.

Dispositivo e tese 4.

Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5.

Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6.

Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. (grifos nossos).

Nestes termos, determino a SUSPENSÃO do feito nos termos deste decisum até decisão ulterior da referida decisão recursal, cujos autos ficarão arquivados provisoriamente.

Belém, 16 de janeiro de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
16/01/2025 13:11

Arquivado Provisoramente
16/01/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 21:38

Conclusos para decisão
27/12/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIA DARLENE DE CARVALHO LISBOA em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0901752-48.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: MARIA DARLENE DE CARVALHO LISBOA Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 3206, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66065-205 RÉU: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: 19 de novembro, 01, centro, PORTO DE MOZ - PA - CEP: 68330-000 O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).

Desta feita, em uma análise preliminar identifico indícios de que o(a) autor(a) não atende aos requisitos para o deferimento da gratuidade da justiça.

Verifico que a demandante reside em endereço bem valorizado e está sendo assistida por advogado particular na demanda.

Portanto, no meu sentir, há um conjunto de fatores que conduzem ao indeferimento da gratuidade da justiça.

Dessa arte, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte emende a inicial e efetue o pagamento das custas ou apresente, sob pena de indeferimento do benefício, ou junte um dos seguintes documentos comprovando a hipossuficiência: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; Transcorrido o prazo sem a devida diligência, certifique a Secretaria acerca da inércia e retornem os autos conclusos para deliberação.

Após, conclusos.

Belém, 27 de novembro de 2024 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
27/11/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 18:42

Conclusos para decisão
25/11/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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