21/08/2025 00:48

Publicado Sentença em 18/08/2025.
21/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
19/08/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 09:31

Juntada de Petição de termo de ciência
14/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:44

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 11:54

Conclusos para julgamento
11/08/2025 10:01

Juntada de Petição de parecer
07/08/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:57

Juntada de Petição de contestação
19/07/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 22:34

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:34

Decorrido prazo de RAIANA CAROLINE DA COSTA FERREIRA em 16/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:12

Publicado Despacho em 26/05/2025.
29/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL 1ª UPJ Cível de Belém (Secretaria) Processo nº. 0899955-37.2024.8.14.0301 AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Requerentes: ELISANGELA ROSE DA COSTA FERREIRA - CPF: *01.***.*27-53 Requerido(a): RAIANA CAROLINE DA COSTA FERREIRA - CPF: *17.***.*92-86 Advogado/Defensor: DR.

GLAUBER DE SOUZA DANTAS – OAB/PA 21338 RMP: DR.

MAURICIO ALMEIDA GUERREIRO DE FIGUEIREDO JUÍZA: DRA.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS DATA: 20/05/2025 HORA: 11:00 TERMO DE AUDIÊNCIA Ao vigésimo dia do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às 11:00 horas, nesta cidade de Belém-Pará, na sala de audiência, na presença da DRA.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS, a presença do ilustre representante do Ministério Público, DR.

MAURICIO ALMEIDA GUERREIRO DE FIGUEIREDO, efetuado o pregão, constatou-se presença das partes: Requerente(s): ELISANGELA ROSE DA COSTA FERREIRA - CPF: *01.***.*27-53, Acompanhado(a) do(a) Advogado(a): DR.

GLAUBER DE SOUZA DANTAS – OAB/PA 21338 e o Requerido(a): RAIANA CAROLINE DA COSTA FERREIRA - CPF: *17.***.*92-86, assim como compareceu o acadêmico de Direito: JOÃO VICTOR PANTOJA FEITOSA PINTO – CPF: *31.***.*38-00.

Aberta a audiência, A MM.

Juíza passou a interagir com a requerida, na intenção de entrevistá-la e ouvi-la.

Após, a MM.

Juíza passou a ouvir a requerente, ambas já qualificadas nos autos.

Ao final de cada depoimento, foi dada a palavra ao RMP e ao advogado para perguntas complementares.

Todos os depoimentos foram gravados, via Microsoft Teams, estando o registro da audiência gravado e anexado ao PJe.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1) Fica aberto o prazo de 15 dias, contados desta audiência, para que o(a) interditando(a), querendo, apresente impugnação à presente ação, nos termos do art. 752 do CPC. 2) Não havendo impugnação, fica desde já nomeada a Defensoria Pública como Curadora Especial do(a) interditando(a), devem os autos serem remetidos àquele órgão para apresentação de defesa. 3) Havendo impugnação do(a) interditando(a), intime-se o requerente para que se manifeste em 15 (quinze) dias. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer final, na forma da lei. 5) Após, voltem conclusos para sentença.

Nada mais havendo, encerro o presente.

Eu, Carlos Eslon Monteiro Dias, estagiário de direito, digitei e subscrevi.

Termo assinado eletronicamente (Resolução nº 185/2013 – CNJ e Recomendação nº 01/2018- CJRMB), ficando as partes dispensadas da assinatura e cientes dos termos.

Nada mais, nome e assinatura eletrônica da magistrada
22/05/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS em/para 20/05/2025 11:00, 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
23/04/2025 23:39

Decorrido prazo de RAIANA CAROLINE DA COSTA FERREIRA em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025 13:08

Juntada de Termo de Compromisso
24/03/2025 08:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:51

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2025 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2025 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 04:05

Decorrido prazo de ELISANGELA ROSE DA COSTA FERREIRA em 18/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:56

Decorrido prazo de RAIANA CAROLINE DA COSTA FERREIRA em 18/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:46

Decorrido prazo de ELISANGELA ROSE DA COSTA FERREIRA em 17/02/2025 23:59.
23/02/2025 16:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/02/2025 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2025 16:02

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.
15/02/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0899955-37.2024.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seu(s) patrono(s), a apresentar a documentação solicitada pelo MP em ID 136588796, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 13 de fevereiro de 2025.

DEBORAH RONI HERINGER BAVARESCO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
13/02/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:53

Juntada de ato ordinatório
13/02/2025 16:51

Expedição de Mandado.
10/02/2025 10:08

Juntada de Petição de parecer
03/02/2025 18:55

Publicado Decisão em 28/01/2025.
03/02/2025 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
28/01/2025 10:54

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 20/05/2025 11:00, 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
24/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:28

Concedida a Medida Liminar
15/01/2025 13:58

Conclusos para decisão
15/01/2025 13:58

Cancelada a movimentação processual
17/12/2024 22:23

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:06

Cancelada a movimentação processual
29/11/2024 01:18

Publicado Despacho em 26/11/2024.
29/11/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Processo Cível nº 0899955-37.2024.8.14.0301 - Despacho - Dispõe o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

A declaração de pobreza, no entanto, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que deve ser comprovada mediante apresentação de documentos capazes de atestar a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios – art. 98 do Novel CPC, ônus este atribuído à parte interessada sob pena de indeferimento.

Portanto, a justiça gratuita deve ser garantida aos que realmente não podem suportar o ônus do pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado.

No caso, a parte requerente afirma não possuir condições financeiras para arcar com as despesas judiciais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, contudo, este Juízo, prima facie, não vislumbra tal condição.

Ante o exposto, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, a fim de que comprove a sua hipossuficiência financeira (art. 99, § 2º, do CPC), juntando comprovante de rendimentos ou outros documentos que demonstrem a necessidade do deferimento do referido benefício ou, ainda, proceda o preparo, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição - art. 290 do CPC.

Caso pretenda comprovar sua hipossuficiência financeira, junte a parte demandante no referido prazo os seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) ou outro documento que comprove ser a autora hipossuficiente financeiramente.

Intime-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital
22/11/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:05

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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