TJPA - 0800974-98.2024.8.14.0130

1ª instância - Vara Unica de Ulianopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KEULIENY DE ASSIS SILVA

CPF *10.***.*04-05

Advogados

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB: 188856/MG

CPF *73.***.*92-40

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2025 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2025 16:05

    Publicado Intimação em 10/07/2025.

  • 10/07/2025 16:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Endereço: Av. do Contôrno, 278, Caminho das Árvores Ulianópolis - PA, 68632-000 CONTATO: (91) 9 8402-8445 E-MAIL: [email protected] Processo nº 0800974-98.2024.8.14.0130 [Práticas Abusivas] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KEULIENY DE ASSIS SILVA Nome: KEULIENY DE ASSIS SILVA Endereço: AV CAUAXI, 10, BELA VISTA, ULIANóPOLIS - PA - CEP: 68632-000 Advogado do(a) AUTOR: CAROLINA ROCHA BOTTI - PA32501-A Nome: TELEFONICA BRASIL S/A Endereço: Av.

    Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, Ed.

    Eco Berrini, Cidade Monções, SãO PAULO - SP - CEP: 04576-100 Advogado do(a) AUTOR: CAROLINA ROCHA BOTTI - PA32501-A DECISÃO Compulsando os autos, verifico que já foram apresentadas a CONTESTAÇÃO (id 133596127) e a RÉPLICA de id 134341089.

    Assim, com fundamento no princípio da cooperação, DETERMINO: 1.

    INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestem-se pelo julgamento antecipado do mérito ou especifiquem eventuais provas que ainda pretendam produzir, indicando a finalidade de cada uma, sob pena de indeferimento; 2.

    Deverão ainda apontar, no mesmo ato, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 3.

    Quanto às questões de fato, deverão as partes indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pelo que já conste do processo, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

    Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4.

    No caso de requerimento de prova testemunhal, devem depositar o rol de testemunhas, nos termos do art. 357, § 4º, obedecendo-se igualmente a dicção do art. 455, do mesmo diploma legal.

    Caso pretendam produzir prova pericial específica, deverão juntar quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, indicando detalhadamente para que fim se destina, sob pena de indeferimento.

    Em sendo as novas provas documentais, deverão anexá-las à resposta. 5.

    Caso não sejam especificadas provas, não havendo provas a serem produzidas ou não havendo necessidade de novas provas além das constantes nos presentes autos, desde logo anuncio o julgamento antecipado do mérito; 6.

    Ressalto que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, assim como os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 7.

    Manifestando-se as partes, certifique-se e CONCLUSOS para sentença. 8.

    INTIMEM-SE AS PARTES.

    AUTORIZO, desde já, a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO das partes, caso necessário, via APLICATIVO DE WHATSAPP, adotadas as cautelas de praxe, e como medida excepcional, devendo o oficial de justiça atentar para a possibilidade de realização da citação pelo aplicativo de mensagens nos números informados, caso haja identificação inequívoca do citando e este voluntariamente aderir aos seus termos, atentando o oficial para a juntada aos autos dos comprovantes da referida comunicação.

    Caso necessário e quando for o caso, servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/AR/OFÍCIO/EDITAL/ALVARÁ/CARTA PRECATORIA/MANDADO DE AVERBAÇÃO/MANDADO DE RETIFICAÇÃO/MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/TERMO DE CURATELA/GUARDA, nos termos dos Provimentos nº 03/2009, alterado pelo Provimento 11/2009 ambos da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Expeça-se Carta Precatória, caso necessário.

    INTIME-SE.

    CUMPRA-SE, expedindo-se para tanto o necessário, com as cautelas legais.

    Ulianópolis/PA, datado e assinado eletronicamente. ÍTALO GUSTAVO TAVARES NICÁCIO Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Ulianópolis-PA

  • 08/07/2025 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 09:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2025 15:06

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 15:06

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 03/01/2025 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 29/12/2024 01:31

    Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 16/12/2024 23:59.

  • 25/12/2024 02:40

    Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S/A em 13/12/2024 23:59.

  • 25/12/2024 02:16

    Decorrido prazo de KEULIENY DE ASSIS SILVA em 13/12/2024 23:59.

  • 25/12/2024 01:53

    Decorrido prazo de KEULIENY DE ASSIS SILVA em 17/12/2024 23:59.

  • 16/12/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Ulianópolis Telefone: (91) 37261270 [email protected] Número do Processo: 0800974-98.2024.8.14.0130 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Assunto: Práticas Abusivas (11811) Autor: KEULIENY DE ASSIS SILVA Réu: TELEFONICA BRASIL S/A RUAN LACERDA DE BRITO Vara Única de Ulianópolis. /, 12 de dezembro de 2024

  • 13/12/2024 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 15:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/12/2024 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2024 02:03

    Publicado Citação em 25/11/2024.

  • 24/11/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ULIANÓPOLIS VARA ÚNICA PROCESSO Nº. 0800974-98.2024.8.14.0130 AUTOR: KEULIENY DE ASSIS SILVA REU: TELEFONICA BRASIL S/A DECISÃO Trata-se da Ação Declaratória de Inexistência de Débito, combinada com Obrigação de Fazer, Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, ajuizada por KEULIENY DE ASSIS SILVA em desfavor do TELEFÔNICA BRASIL S/A., devidamente qualificados nestes autos.

    Por terem sido preenchidos os requisitos legais, RECEBO a petição inicial, devendo o feito tramitar sob o rito comum previsto no Código de Processo Civil (CPC).

    Considerando que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural – nos termos do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC) – e inexistindo, nos autos, elementos que denotem o contrário, DEFIRO a gratuidade da justiça.

    Entretanto, advirto que tal deferimento pode ser desconstituído, de ofício, caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica da parte requerente, nos termos da Súmula nº. 6 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a qual preceitua que “[a] alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade de justiça prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil 2015), podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente”.

    Ademais, reputando-se estar a demanda sob a égide do direito consumerista, bem como observando que, na relação jurídica então estabelecida, a parte Requerente demonstra verossímil hipossuficiência, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), devendo a parte Requerida apresentar documentos que atestem, se o caso, a existência do(s) débito(s) objeto dos autos.

    Outrossim, considerando a natureza da demanda e também que os princípios fundamentais regentes do direito processual civil contemporâneo, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no Código, autorizam ao magistrado verificar a conveniência da realização da audiência conciliatória (além de poder determinar a ocorrência do ato a qualquer momento do procedimento – art. 139, V, do CPC – sem prejuízo das partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos), deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

    Portanto, CITE-SE a parte Requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, CONTESTAR a presente ação, ciente que a inércia acarretará a incidência do instituto da REVELIA, com a aplicação de seus efeitos atinentes ao reconhecimento tácito de veracidade quanto aos fatos alegados pela parte Requerente.

    Contestada a ação e sendo arguida(s) preliminar(es), fato modificativo, extintivo ou impeditivo ao direito do(a) Requerente, e/ou juntada de documentos, abra-se vista à parte requerente para que, em 15 (quinze) dias, manifeste-se, sendo inclusive admitida a produção de prova, nos termos do Art. 350 do CPC.

    Caso não contestada a ação e/ou não requerida, até eventual despacho saneador, a produção de prova testemunhal ou pericial, certifique-se e INTIMEM-SE as partes Requerente e Requerida(s), por meio de seus(uas) respectivos(as) Advogados(as) – via Sistema Eletrônico e/ou DJE, para, nos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir (justificando a utilidade e pertinência das mesmas, sob pena de preclusão) OU despendam seus respectivos memoriais escritos.

    Caso necessário, expeça-se Carta Precatória e/ou AR.

    Por fim, autorizo a citação/intimação das partes via aplicativo de mensagens WhatsApp - se possível.

    SERVE o presente ato como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento Nº. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos Nº. 011/2009 e Nº. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento Nº. 003/2009 da CJCI.

    Ulianópolis/PA, data registrada no sistema.

    DAVID JACOB BASTOS Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Ulianópolis

  • 21/11/2024 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 20:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2024 20:04

    Concedida a gratuidade da justiça a KEULIENY DE ASSIS SILVA - CPF: *10.***.*04-05 (AUTOR).

  • 13/09/2024 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 16:06

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0863982-21.2024.8.14.0301

Gabriel Fagundes Ferreira

Advogado: Dilson Jose Figueiredo da Silva Nunes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/08/2024 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0802247-73.2024.8.14.0046

Celma Maciel Carvalho

Advogado: Maria Rita Soares de Alencar

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/12/2024 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0802655-91.2024.8.14.0037

Lucia de Fatima dos Reis Silva

Advogado: Gabriel Terencio Martins Santana

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/10/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0800992-16.2024.8.14.0035

Fatima Santiago de Souza

Francenildo Prata Lopes

Advogado: Amanda Vitoria Fonseca Vasconcelos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/07/2024 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0800070-50.2024.8.14.0107

Delegacia de Policia Civil de Dom Eliseu...

Andrey Barros da Silva

Advogado: Walter de Almeida Araujo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/01/2024 12:03

Exibir Processo