TJPA - 0803338-90.2023.8.14.0061
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Tucurui
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
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Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2025 02:17
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TUCURUI em 16/09/2025 23:59.
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09/09/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 15:21
Julgada procedente a impugnação à execução de
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03/09/2025 11:54
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 11:54
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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20/08/2025 22:28
Juntada de Petição de petição
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30/07/2025 00:45
Publicado Decisão em 29/07/2025.
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30/07/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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28/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE TUCURUÍ Processo nº 0803338-90.2023.8.14.0061 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença referente à AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA DE PROFESSOR POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM RECONHECIMENTO DA FUNÇÃO AUXILIAR DE ENSINO COMO FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO, movida por VALDECI MACHADO CORREA em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ (IPASET).
Em análise aos autos, verifico que o executado apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID 145720577), alegando a inexigibilidade da obrigação de pagar os valores retroativos, sob o argumento de que o autor continuou a receber sua remuneração como servidor ativo após o requerimento administrativo do benefício de aposentadoria.
Além disso, o impugnante juntou contracheques do exequente.
Ante o exposto, DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente sua manifestação sobre a impugnação, especificamente, sobre os seguintes pontos: 1 – Os contracheques juntados pelo ente público impugnante; 2 - Informe se, na presente data, continua em exercício no mesmo cargo que ensejou o pedido de aposentadoria; 3 – Ainda, informe se há valores remanescestes, caso afirmativo, que apresente planilha de cálculo atualizada, demonstrando eventuais diferenças a receber, considerando a dedução dos valores percebidos a título de remuneração do montante executado.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.
Cumpra-se.
Tucuruí/PA, datado e assinado digitalmente.
RAFAEL DA SILVA MAIA Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí. -
25/07/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 12:33
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 12:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/07/2025 13:33
Conclusos para decisão
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23/07/2025 13:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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16/06/2025 09:15
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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12/06/2025 16:35
Juntada de Certidão
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05/06/2025 17:30
Juntada de Petição de petição
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11/05/2025 03:52
Decorrido prazo de VALDECI MACHADO CORREA em 09/05/2025 23:59.
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11/04/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 10:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/04/2025 16:10
Conclusos para decisão
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10/04/2025 16:10
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/03/2025 20:53
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TUCURUI em 14/03/2025 23:59.
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23/03/2025 14:32
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TUCURUI em 11/03/2025 23:59.
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20/03/2025 09:42
Juntada de Certidão
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20/03/2025 09:40
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/03/2025 11:01
Juntada de Petição de petição
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02/03/2025 00:18
Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2025.
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02/03/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2025
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25/02/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 11:57
Juntada de ato ordinatório
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21/02/2025 09:46
Juntada de despacho
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30/08/2024 09:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/08/2024 09:39
Juntada de Certidão
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20/08/2024 13:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/07/2024 02:53
Decorrido prazo de VALDECI MACHADO CORREA em 15/07/2024 23:59.
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17/07/2024 10:03
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 11:00
Juntada de Petição de apelação
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19/06/2024 08:59
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 15:19
Julgado procedente em parte do pedido
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27/03/2024 10:33
Conclusos para julgamento
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27/03/2024 10:33
Cancelada a movimentação processual
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26/03/2024 11:01
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 05:02
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TUCURUI em 22/02/2024 23:59.
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22/01/2024 14:28
Juntada de Petição de petição
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19/01/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 18:55
Conclusos para despacho
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18/01/2024 18:55
Cancelada a movimentação processual
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26/11/2023 14:05
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 15:05
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 08:49
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 13:42
Juntada de Petição de contestação
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01/08/2023 11:34
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 17:31
Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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30/06/2023 11:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/06/2023 11:18
Conclusos para decisão
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30/06/2023 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
28/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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