TJPA - 0801984-86.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 10:28
Conclusos para decisão
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26/06/2025 10:28
Juntada de Certidão
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25/06/2025 14:20
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
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23/06/2025 13:44
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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07/06/2025 00:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 06/06/2025 23:59.
-
02/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0801984-86.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 30 de maio de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
30/05/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 13:13
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 13:13
Expedição de Carta.
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30/05/2025 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 29/05/2025 23:59.
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29/05/2025 11:59
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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29/05/2025 00:44
Decorrido prazo de ROMULO VIEIRA PASSOS em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:44
Decorrido prazo de ROMULO VIEIRA PASSOS em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:44
Decorrido prazo de GUIOMAR SILVA PASSOS em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 00:44
Decorrido prazo de GUIOMAR SILVA PASSOS em 28/05/2025 23:59.
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27/05/2025 18:26
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 00:10
Publicado Intimação em 08/05/2025.
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08/05/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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06/05/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 10:50
Expedição de Carta.
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04/05/2025 19:07
Juntada de Petição de carta
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30/04/2025 22:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/04/2025 14:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/04/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 14:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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25/03/2025 22:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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05/02/2025 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 04/02/2025 23:59.
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04/02/2025 09:01
Juntada de Certidão
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30/01/2025 00:32
Decorrido prazo de ROMULO VIEIRA PASSOS em 29/01/2025 23:59.
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30/01/2025 00:32
Decorrido prazo de GUIOMAR SILVA PASSOS em 29/01/2025 23:59.
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28/01/2025 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/01/2025 23:59.
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27/01/2025 12:29
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/01/2025 00:41
Decorrido prazo de ROMULO VIEIRA PASSOS em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:41
Decorrido prazo de ROMULO VIEIRA PASSOS em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:40
Decorrido prazo de GUIOMAR SILVA PASSOS em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:40
Decorrido prazo de GUIOMAR SILVA PASSOS em 23/01/2025 23:59.
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21/01/2025 08:06
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 08:06
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 08:06
Expedição de Carta.
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16/01/2025 08:25
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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23/12/2024 16:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/12/2024 15:34
Juntada de Petição de carta
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05/12/2024 00:14
Publicado Intimação em 05/12/2024.
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05/12/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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03/12/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 11:30
Expedição de Carta.
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26/11/2024 13:44
Julgado improcedente o pedido
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22/11/2024 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/10/2024 19:03
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 18:54
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/10/2024 10:44
Cancelada a movimentação processual
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22/10/2024 08:41
Recebidos os autos
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22/10/2024 08:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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