TJPA - 0913674-86.2024.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 17:42
Juntada de Petição de petição
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29/08/2025 01:25
Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.
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29/08/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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26/08/2025 23:38
Decorrido prazo de LUAL LOCACAO ,SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME em 31/07/2025 23:59.
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26/08/2025 14:25
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 14:25
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 08:38
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 22:50
Publicado Intimação em 10/07/2025.
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10/07/2025 22:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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09/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém Vistos, etc.
Renovem-se as diligências no endereço constante no espelho de pesquisa em anexo.
Belém, datado e assinado eletronicamente. -
08/07/2025 12:44
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 12:44
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 12:44
Determinada a citação de LUAL LOCACAO ,SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (REU)
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08/07/2025 12:33
Conclusos para despacho
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08/07/2025 12:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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09/04/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 01:27
Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIENCIA SBPC em 13/03/2025 23:59.
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28/03/2025 01:27
Decorrido prazo de LUAL LOCACAO ,SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME em 13/03/2025 23:59.
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28/03/2025 01:27
Decorrido prazo de LUAL LOCACAO ,SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.
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28/03/2025 01:27
Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIENCIA SBPC em 20/03/2025 23:59.
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21/02/2025 17:51
Juntada de identificação de ar
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17/02/2025 01:21
Publicado Intimação em 17/02/2025.
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16/02/2025 01:14
Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIENCIA SBPC em 11/02/2025 23:59.
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15/02/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
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14/02/2025 00:00
Intimação
0913674-86.2024.8.14.0301 Vistos, etc.
Cumpra-se decisão de id 133611829.
Belém, 12 de fevereiro de 2025 assinado digitalmente -
13/02/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2025 11:06
Conclusos para despacho
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09/02/2025 23:33
Decorrido prazo de SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIENCIA SBPC em 06/02/2025 23:59.
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09/02/2025 23:33
Decorrido prazo de LUAL LOCACAO ,SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME em 06/02/2025 23:59.
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07/02/2025 15:11
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 20:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/01/2025 17:39
Juntada de Petição de petição
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22/12/2024 04:39
Publicado Despacho em 17/12/2024.
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22/12/2024 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
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22/12/2024 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0913674-86.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIENCIA SBPC REU: LUAL LOCACAO ,SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME Nome: LUAL LOCACAO ,SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME Endereço: Passagem Severa Romana, 212, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-370 Vistos, etc.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça a parte autora em face da presunção de sua declaração de insuficiência de recursos, nos termos do §3º do art. 99 do CPC.
Diante da relação jurídica consumerista entre as partes, defiro a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, como direito básico do consumidor para a facilitação da defesa de seus direitos, posto que presentes as condições ensejadoras da medida, quais sejam a verossimilhança da alegação ou a hipossuficiência da parte.
Cite-se a parte ré por via postal (carta registrada a ser entregue em mãos próprias mediante recibo – art. 248, §1º do CPC), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar contestação, o qual contar-se-á da data da juntada do mandado/carta.
Não sendo contestada a ação, será decretada a revelia, podendo ensejar a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela parte demandante.
Além disso, os prazos para o réu revel sem patrono nos autos fluirão da data de publicação de cada ato decisório no órgão oficial, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 344 e 346 do CPC).
Belém, datado e assinado eletronicamente.
SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso a petição inicial, basta apontar a câmera de celular com App de leitura de QR-CODE.
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24120315411152800000124003686 Docs Constitutivos Documento de Identificação 24120315411223100000124003691 Procuracao Instrumento de Procuração 24120315411252800000124003695 Doc. 01 - Contrato Lual Documento de Comprovação 24120315411280100000124003697 Doc. 02 - Especificacao Equipamentos Documento de Comprovação 24120315411320700000124003698 Doc. 03 - Aditivo Contratual Documento de Comprovação 24120315411362600000124003699 Doc. 04 - NFs Lual Documento de Comprovação 24120315411405500000124003700 Doc. 05 - Carta SBPC Documento de Comprovação 24120315411518400000124003702 Doc. 06 - Renato Archer Documento de Comprovação 24120315411555100000124003704 Doc. 07 - Carta LNCC Documento de Comprovação 24120315411586800000124003705 Doc. 08 - Cartas CNEN Documento de Comprovação 24120315411618400000124003707 Doc. 09 - Carta FAPEMA Documento de Comprovação 24120315411651200000124003708 Doc. 10 - IBCT Documento de Comprovação 24120315411688700000124003712 Doc. 11 - CETEM Documento de Comprovação 24120315411718500000124003715 Doc. 12 - Ressarcimento IFA Documento de Comprovação 24120315411757700000124003717 Doc. 13 - Decl LC Documento de Comprovação 24120315411798100000124003718 Doc. 14 - Termo de Acautelamento Documento de Comprovação 24120315411834300000124003720 Doc. 15 - NF JHF Nunes Documento de Comprovação 24120315411873800000124003721 Doc. 16 - NFs LC Documento de Comprovação 24120315411952800000124003722 Doc. 17 - NF Jungle Documento de Comprovação 24120315412019300000124003723 Doc. 18 - NFs AC de Souza Documento de Comprovação 24120315412069600000124003724 Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24120315412192200000124004729 Certidão Certidão 24121110463006500000124498404 Certidão Certidão 24121110485568600000124498412 RelatorioDeConta (0913674-86.2024.8.14.0301) Documento de Comprovação 24121110485583500000124498415 -
13/12/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 08:51
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 08:51
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2024 17:50
Conclusos para despacho
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12/12/2024 17:50
Cancelada a movimentação processual
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11/12/2024 10:49
Desentranhado o documento
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11/12/2024 10:49
Cancelada a movimentação processual
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11/12/2024 10:48
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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