08/02/2025 23:52

Decorrido prazo de AFONSO SUELDO DUARTE DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
08/02/2025 15:02

Decorrido prazo de AFONSO SUELDO DUARTE DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.
08/02/2025 15:02

Decorrido prazo de AFONSO SILVIO GONCALVES DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.
08/02/2025 14:39

Decorrido prazo de AFONSO SUELDO DUARTE DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.
08/02/2025 14:39

Decorrido prazo de AFONSO SILVIO GONCALVES DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.
08/02/2025 13:41

Decorrido prazo de AFONSO SUELDO DUARTE DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.
08/02/2025 13:41

Decorrido prazo de AFONSO SILVIO GONCALVES DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.
01/01/2025 09:51

Decorrido prazo de AFONSO SILVIO GONCALVES DOS SANTOS em 06/12/2024 21:20.
01/01/2025 05:09

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 07/12/2024 11:22.
20/12/2024 01:27

Publicado Ofício em 10/12/2024.
20/12/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:25

Publicado Certidão em 10/12/2024.
20/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 04:06

Publicado Decisão em 10/12/2024.
19/12/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
11/12/2024 22:53

Juntada de Petição de certidão
11/12/2024 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2024 11:31

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas PROCESSO: 0914512-29.2024.8.14.0301 Nome: AFONSO SUELDO DUARTE DOS SANTOS Endereço: Rua Bronislau Sitorski, 321, Cidade Industrial, CURITIBA - PR - CEP: 81350-636 Nome: AFONSO SILVIO GONCALVES DOS SANTOS Endereço: BEIRA RIO, 463, PROMISSAO II, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68625-970 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL expedida pela 2ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA/PR, com a finalidade de dar cumprimento ao ALVARÁ DE SOLTURA expedido nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0003404-90.2022.8.16.0188 em nome de AFONSO SILVIO GONÇALVES DOS SANTOS, ID 133117682.

A Carta Precatória foi expedida em conformidade com o disposto no art. 236 do Código de Processo Civil (CPC), que regula a comunicação entre os órgãos judiciais.

Verifica-se a regularidade do pedido, atendidos os requisitos do art. 260 do CPC, a saber: identificação do processo de origem, partes envolvidas e a finalidade específica de cumprimento de Alvará de Soltura.

O cumprimento do Alvará de Soltura encontra amparo nos princípios constitucionais do devido processo legal e da liberdade (art. 5º, LIV e LXVI, da Constituição Federal/88), que asseguram ao indivíduo o direito de não permanecer preso quando esgotados os fundamentos legais que justifiquem a prisão.

Ante o exposto, DETERMINO O IMEDIATO CUMPRIMENTO DO ALVARÁ DE SOLTURA de AFONSO SILVIO GONÇALVES DOS SANTOS, constante dos autos, observando-se todas as formalidades legais.

Notifiquem-se as partes acerca da presente Decisão.

Remetam-se os autos ao Juízo de origem após a execução dos comandos acima.

Autorizo o regime de plantão.

P.R.I.

Cumpra-se, com prioridade, observando-se o prazo fixado pelo Juízo deprecante.

Paragominas/PA, data registrada no sistema.

NILDA MARA MIRANDA DE FREITAS JÁCOME Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas/PA (Assinado digitalmente)
06/12/2024 12:04

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:59

Juntada de Ofício
06/12/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:49

em cooperação judiciária
06/12/2024 10:41

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:41

Cancelada a movimentação processual
06/12/2024 10:38

Juntada de Petição de termo de ciência
06/12/2024 10:08

Cancelada a movimentação processual
06/12/2024 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2024 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2024 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2024 09:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/12/2024 08:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/12/2024 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/12/2024 08:25

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 07:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/12/2024 07:43

Juntada de Certidão
05/12/2024 19:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2024 19:33

Expedição de Mandado.
05/12/2024 19:29

Expedição de Mandado.
05/12/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito
05/12/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800269-44.2024.8.14.0084

Raimunda das Gracas Batalha Gomes

Advogado: Marcela da Silva Paulo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/05/2024 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0852873-44.2023.8.14.0301

Sonia Maria Medeiros Quaresma

Igeprev - Instituto de Gestao Previdenci...

Advogado: Milena Sampaio de Sousa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/04/2025 08:57

Exibir Processo

Processo nº 0800269-44.2024.8.14.0084

Raimunda das Gracas Batalha Gomes

Banco Bmg S.A.

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/02/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0000503-59.2012.8.14.0123

Banco do Brasil SA

Francisco Carvalho da Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/07/2022 08:06

Exibir Processo

Processo nº 0801392-59.2023.8.14.0069

Delegacia de Policia Civil de Pacaja Pa

Ariosto de Souza Cunha

Advogado: Zequiel Oliveira da Cruz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/10/2023 12:06

Exibir Processo