TJPA - 0817222-14.2024.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 09:29
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 09:28
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 00:28
Decorrido prazo de NELY DE FATIMA BRANDAO COUTINHO em 27/05/2025 23:59.
-
27/05/2025 15:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/05/2025 13:14
Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
-
24/05/2025 19:37
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2025 00:22
Decorrido prazo de NELY DE FATIMA BRANDAO COUTINHO em 20/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 00:22
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 00:11
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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06/05/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
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30/04/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 12:07
Expedição de Carta.
-
28/04/2025 10:55
Recurso Extraordinário não admitido
-
05/02/2025 00:24
Decorrido prazo de NELY DE FATIMA BRANDAO COUTINHO em 31/01/2025 23:59.
-
03/02/2025 13:10
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 13:09
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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03/02/2025 13:02
Juntada de Certidão
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27/01/2025 15:05
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
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27/01/2025 13:40
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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25/01/2025 21:34
Juntada de Petição de petição
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25/01/2025 21:20
Juntada de Petição de petição
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25/01/2025 00:09
Decorrido prazo de NELY DE FATIMA BRANDAO COUTINHO em 24/01/2025 23:59.
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08/12/2024 16:33
Juntada de Petição de carta
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05/12/2024 00:22
Publicado Intimação em 05/12/2024.
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05/12/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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03/12/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2024 13:52
Expedição de Carta.
-
29/11/2024 11:16
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
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28/11/2024 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/10/2024 19:44
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 19:39
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
30/10/2024 12:43
Cancelada a movimentação processual
-
04/07/2024 08:35
Recebidos os autos
-
04/07/2024 08:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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