12/08/2025 00:27

Decorrido prazo de NATALIA BEZERRA PRAZERES em 11/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:13

Decorrido prazo de NATALIA BEZERRA PRAZERES em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 10:25

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/07/2025 11:29

Juntada de Certidão
21/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
19/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0867986-04.2024.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 17 de julho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
17/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:53

Expedição de Carta.
11/07/2025 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 11:33

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
05/07/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:23

Decorrido prazo de NATALIA BEZERRA PRAZERES em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:23

Decorrido prazo de NATALIA BEZERRA PRAZERES em 03/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:29

Expedição de Carta.
08/06/2025 18:14

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
06/06/2025 21:14

Juntada de Petição de carta
05/06/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/05/2025 10:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/01/2025 13:09

Recebidos os autos
24/01/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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