TJPA - 0802253-47.2022.8.14.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 13:22
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 00:47
Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP em 31/07/2025 23:59.
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12/07/2025 00:20
Decorrido prazo de CARLOS VICTOR BARROSO CORREA em 11/07/2025 23:59.
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18/06/2025 00:01
Publicado Decisão em 18/06/2025.
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18/06/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
Vistos, etc.
Considerando-se a existência do IRDR n. 6, cuja questão submetida a julgamento é a: "Aplicabilidade do Piso Salarial Nacional ao Magistério paraense, a fim de saber se está em conformidade com o que preceitua a Lei Federal n.º 11.738/08, ou seja, se o piso se refere ao vencimento-base ou ao vencimento-base acrescido da gratificação de escolaridade".
E o alcance do sobrestamento é a: "Suspensão de todos os processos pendentes (ações e recursos), em âmbito estadual, cuja causa de pedir se mostre diretamente relacionada à matéria de direito objeto deste Incidente".
Considerando ainda tratar o presente recurso sobre a matéria indicada no IRDR suso mencionado, hei por bem determinar o sobrestamento deste feito, até o julgamento definitivo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR.
Determino ainda, que sejam acautelados os autos na Secretaria da 2ª Turma de Direito Público deste E.
Tribunal de Justiça, para aguardar a decisão final do incidente. À Secretaria para as formalidades de estilo.
Belém/PA, data da assinatura digital.
Des.
Mairton Marques Carneiro Relator -
16/06/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 09:47
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
-
15/06/2025 10:14
Recebidos os autos
-
15/06/2025 10:14
Conclusos para decisão
-
15/06/2025 10:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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