TJPA - 0871260-73.2024.8.14.0301

20/09/2025 00:20

Decorrido prazo de IVAN DE JESUS PANTOJA LEMOS em 19/09/2025 23:59.

17/09/2025 00:21

Decorrido prazo de IVAN DE JESUS PANTOJA LEMOS em 16/09/2025 23:59.

04/09/2025 09:29

Conclusos para decisão

04/09/2025 08:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/09/2025 08:57

Juntada de Certidão

27/08/2025 00:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.

27/08/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

25/08/2025 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

23/08/2025 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/08/2025 23:59.

22/08/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025 09:16

Expedição de Carta.

21/08/2025 00:33

Decorrido prazo de IVAN DE JESUS PANTOJA LEMOS em 20/08/2025 23:59.

19/08/2025 13:27

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

19/08/2025 00:39

Decorrido prazo de IVAN DE JESUS PANTOJA LEMOS em 18/08/2025 23:59.

12/08/2025 23:14

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/07/2025 00:01

Publicado Intimação em 25/07/2025.

27/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

23/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025 14:18

Expedição de Carta.

23/07/2025 13:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/07/2025 19:52

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido

03/07/2025 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/01/2025 14:30

Recebidos os autos

31/01/2025 14:30

Conclusos para decisão

31/01/2025 14:30

Distribuído por sorteio