08/02/2025 16:46

Decorrido prazo de SIANNE BALTAZAR FARIAS em 23/01/2025 23:59.
08/02/2025 16:46

Decorrido prazo de SIMONE PAMPLONA FARIAS em 23/01/2025 23:59.
08/02/2025 16:46

Decorrido prazo de JOAO VITOR DE AQUINO em 23/01/2025 23:59.
08/02/2025 16:46

Decorrido prazo de PABLINE DE AQUINO APILES em 23/01/2025 23:59.
08/02/2025 16:46

Decorrido prazo de DAVID AQUINO ARAUJO em 23/01/2025 23:59.
08/02/2025 16:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CASTANHEIRA SHOPPING CENTER em 23/01/2025 23:59.
27/01/2025 10:29

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 10:24

Transitado em Julgado em 23/01/2025
09/12/2024 03:13

Publicado Sentença em 03/12/2024.
09/12/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
02/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n. 0801402-66.2021.8.14.0201 SENTENÇA SIANNE BALTAZAR FARIAS, SIMONE PAMPLONA FARIA, DAVID AQUINO ARAUJO, PABLINE DE AQUINO APILES e JOÃO VITOR DE AQUINO ajuizaram a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de CONDOMÍNIO DO CASTANHEIRA SHOPPING CENTER, todos qualificados nos autos.

As partes apresentaram termo de acordo, requerendo a homologação (Id. 131048604). É o relatório.

DECIDO.

Dispõe o artigo 200 do Código de Processo Civil: “Art. 200 – Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.” No caso, verifico que as partes são pessoas capazes e o objeto é lícito.

Ademais, as formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas, conforme previsto no art.104 do Código Civil.

Logo, considerando que o acordo firmado entre as partes interessadas encontra-se em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se a extinção do processo com o julgamento de mérito a teor do que dispõe o Código Processual Civil.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes, materializado na manifestação de vontade constantes do termo de acordo de ID. 131048604 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos art. 200 e art. 515, II do CPC.

Por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso III alínea "b" do CPC.

Honorários na forma pactuada.

Custas, se houver, rateadas na forma do artigo 90, § 2º, do CPC.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais.

P.R.I.C.

Belém/PA, 29 de novembro de 2024 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 15ª Vara Cível e Empresarial
29/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/11/2024 08:14

Conclusos para decisão
29/11/2024 08:14

Cancelada a movimentação processual
28/11/2024 19:55

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 01:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CASTANHEIRA SHOPPING CENTER em 11/10/2024 23:59.
15/10/2024 04:41

Decorrido prazo de SIMONE PAMPLONA FARIAS em 10/10/2024 23:59.
15/10/2024 04:40

Decorrido prazo de DAVID AQUINO ARAUJO em 10/10/2024 23:59.
15/10/2024 04:40

Decorrido prazo de JOAO VITOR DE AQUINO em 10/10/2024 23:59.
15/10/2024 04:39

Decorrido prazo de PABLINE DE AQUINO APILES em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 20:39

Decorrido prazo de SIANNE BALTAZAR FARIAS em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
10/09/2024 10:54

Cancelada a movimentação processual
10/09/2024 10:48

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 08:57

Conclusos para despacho
01/08/2024 08:57

Cancelada a movimentação processual
01/08/2024 08:51

Expedição de Certidão.
13/07/2024 06:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CASTANHEIRA SHOPPING CENTER em 08/07/2024 23:59.
07/06/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:22

Conclusos para despacho
06/06/2024 13:22

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:59

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:59

Cancelada a movimentação processual
29/04/2024 11:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2024 07:34

Decorrido prazo de SIANNE BALTAZAR FARIAS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 07:34

Decorrido prazo de SIMONE PAMPLONA FARIAS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 07:34

Decorrido prazo de JOAO VITOR DE AQUINO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 07:34

Decorrido prazo de PABLINE DE AQUINO APILES em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 07:34

Decorrido prazo de DAVID AQUINO ARAUJO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 07:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CASTANHEIRA SHOPPING CENTER em 22/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.
03/04/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 10:32

Juntada de despacho
15/05/2023 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2023 10:08

Juntada de Certidão
15/05/2023 10:07

Desentranhado o documento
15/05/2023 10:07

Cancelada a movimentação processual
04/05/2023 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2023 09:34

Juntada de Petição de termo de ciência
02/05/2023 09:33

Juntada de Petição de termo de ciência
30/04/2023 04:49

Publicado Despacho em 28/04/2023.
30/04/2023 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023
26/04/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 20:01

Decorrido prazo de DAVID AQUINO ARAUJO em 12/04/2023 23:59.
22/04/2023 20:01

Decorrido prazo de PABLINE DE AQUINO APILES em 12/04/2023 23:59.
22/04/2023 20:01

Decorrido prazo de JOAO VITOR DE AQUINO em 12/04/2023 23:59.
22/04/2023 20:01

Decorrido prazo de SIMONE PAMPLONA FARIAS em 12/04/2023 23:59.
22/04/2023 20:01

Decorrido prazo de SIANNE BALTAZAR FARIAS em 12/04/2023 23:59.
17/04/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 09:29

Conclusos para despacho
17/04/2023 09:27

Juntada de Certidão
12/04/2023 17:12

Juntada de Petição de apelação
20/03/2023 00:31

Publicado Sentença em 20/03/2023.
18/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023
16/03/2023 13:56

Juntada de Petição de termo de ciência
16/03/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 09:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2023 08:19

Conclusos para julgamento
13/03/2023 08:19

Cancelada a movimentação processual
13/03/2023 08:00

Expedição de Certidão.
25/02/2023 02:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CASTANHEIRA SHOPPING CENTER em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 02:39

Decorrido prazo de DAVID AQUINO ARAUJO em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 02:39

Decorrido prazo de PABLINE DE AQUINO APILES em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 02:39

Decorrido prazo de JOAO VITOR DE AQUINO em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 02:39

Decorrido prazo de SIMONE PAMPLONA FARIAS em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 02:39

Decorrido prazo de SIANNE BALTAZAR FARIAS em 24/02/2023 23:59.
13/02/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 00:03

Publicado Sentença em 31/01/2023.
09/02/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 09:13

Julgado procedente o pedido
05/12/2022 12:49

Conclusos para julgamento
05/12/2022 12:49

Cancelada a movimentação processual
05/12/2022 12:18

Expedição de Certidão.
02/08/2022 05:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CASTANHEIRA SHOPPING CENTER em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 05:43

Decorrido prazo de DAVID AQUINO ARAUJO em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 05:42

Decorrido prazo de PABLINE DE AQUINO APILES em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 05:42

Decorrido prazo de JOAO VITOR DE AQUINO em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 05:42

Decorrido prazo de SIMONE PAMPLONA FARIAS em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 05:42

Decorrido prazo de SIANNE BALTAZAR FARIAS em 01/08/2022 23:59.
19/07/2022 13:35

Publicado Despacho em 11/07/2022.
19/07/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
14/07/2022 08:00

Juntada de Petição de parecer
04/07/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 20:10

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 12:22

Conclusos para despacho
27/06/2022 12:22

Juntada de Certidão
07/06/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 00:32

Publicado Decisão em 31/05/2022.
31/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2022 12:43

Conclusos para decisão
22/03/2022 13:53

Juntada de Petição de parecer
21/03/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 13:06

Juntada de Certidão
14/02/2022 22:56

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 01:24

Publicado Decisão em 07/02/2022.
05/02/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2022
03/02/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2022 01:04

Decorrido prazo de JOAO VITOR DE AQUINO em 28/01/2022 23:59.
26/01/2022 11:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/01/2022 17:07

Conclusos para decisão
25/01/2022 17:07

Expedição de Certidão.
22/01/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2021.
04/12/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021
01/12/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 12:55

Juntada de Petição de certidão
16/11/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 00:03

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/11/2021 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 02:10

Decorrido prazo de SIANNE BALTAZAR FARIAS em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 02:10

Decorrido prazo de JOAO VITOR DE AQUINO em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 02:10

Decorrido prazo de PABLINE DE AQUINO APILES em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 01:44

Decorrido prazo de DAVID AQUINO ARAUJO em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 01:44

Decorrido prazo de SIMONE PAMPLONA FARIAS em 14/10/2021 23:59.
24/09/2021 14:07

Publicado Despacho em 21/09/2021.
24/09/2021 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2021 13:32

Expedição de Mandado.
17/09/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 11:12

Conclusos para despacho
03/09/2021 11:12

Cancelada a movimentação processual
02/09/2021 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2021 15:16

Expedição de Certidão.
31/08/2021 00:39

Decorrido prazo de SIMONE PAMPLONA FARIAS em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 00:39

Decorrido prazo de PABLINE DE AQUINO APILES em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 00:39

Decorrido prazo de JOAO VITOR DE AQUINO em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 00:39

Decorrido prazo de DAVID AQUINO ARAUJO em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 00:39

Decorrido prazo de SIANNE BALTAZAR FARIAS em 30/08/2021 23:59.
26/08/2021 00:14

Decorrido prazo de JOAO VITOR DE AQUINO em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021 00:14

Decorrido prazo de DAVID AQUINO ARAUJO em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021 00:14

Decorrido prazo de BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021 00:14

Decorrido prazo de PABLINE DE AQUINO APILES em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021 00:14

Decorrido prazo de SIMONE PAMPLONA FARIAS em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021 00:14

Decorrido prazo de SIANNE BALTAZAR FARIAS em 25/08/2021 23:59.
06/08/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 11:49

Declarada incompetência
05/08/2021 11:46

Conclusos para decisão
05/08/2021 11:46

Cancelada a movimentação processual
02/08/2021 19:52

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 12:41

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2021 10:58

Conclusos para decisão
02/08/2021 10:58

Cancelada a movimentação processual
12/07/2021 11:19

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 10:59

Expedição de Mandado.
20/06/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/06/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 11:46

Conclusos para decisão
16/06/2021 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2021

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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